FGV Direito Rio lança caderno sobre desafios de políticas públicas municipais

Obra faz parte da Série Clínicas – Cadernos FGV Direito Rio

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) lança, no dia 16 de maio, o Volume 8 da Série Clínicas – Cadernos FGV Direito Rio, com o tema "Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social", às 11h, no hall do 8º andar da sede da FGV, no Rio de Janeiro.

Elaborada por 15 estudantes do Programa de Clínicas do NPJ, a publicação traz parecer jurídico feito para a ONG Meu Rio com a análise dos projetos que têm sido desenvolvidos pelos governos federal, estadual e municipal nas áreas de saneamento básico, mobilidade urbana, habitação e poluição do ar.

Durante o lançamento haverá um debate sobre os desafios de implantação de políticas públicas nos municípios. A existência de competências legislativas e administrativas superpostas entre municípios, estados e União tem criado obstáculos ao desenvolvimento de políticas públicas pelas municipalidades? Essa pergunta será o ponto de partida do debate que terá foco na cidade do Rio de Janeiro.

A programação vai contar com a participação de André Mendes, coordenador do NPJ da FGV Direito Rio; Débora Pio, coordenadora de Mobilizações da ONG Meu Rio; Carlos Ragazzo, professor do Mestrado da FGV Direito Rio; João Marcelo Lima, supervisor de Clínica do NPJ da FGV Direito Rio; e Henrique Silveira, da Casa Fluminense. O debate vai abordar a regulação de políticas públicas e a fiscalização e monitoramento dessas políticas pela sociedade civil.

"As políticas públicas fundamentais para o bem-estar urbano dependem constantemente da efetiva interação dos três entes federativos, e muito mais da sociedade civil, pois é ela que sabe se a política pública é boa ou não. Por isso, é fundamental que a sociedade civil tenha condições e incentivos para contribuir para a construção das políticas públicas urbanas", afirmou João Marcelo Lima.

O debate será gratuito e aberto ao público, mas é necessária inscrição prévia no site da FGV.

Lançamento do Volume 8 da Série Clínicas – Cadernos FGV Direito Rio: Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social

Debate: Desafios de Políticas Públicas Municipais, dia 16 de maio (quarta-feira), das 11h às 13h30, na Sede FGV – Praia de Botafogo, 190, Hall do 8º andar. Inscrição: www.fgv.br/eventos