ANACE reforça posicionamento na área regulatória

Entidade expande sua estrutura e passa a contar com assessoria jurídica especializada no setor energético.

Em função dos grandes desafios despontados no início de 2008, envolvendo os segmentos de energia e gás, a Associação Nacional dos Consumidores de Energia (ANACE) colocou a defesa dos consumidores contra a cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE) como uma de suas prioridades. Esse será o primeiro desafio da assessoria jurídica, representada pela advogada Mariana Amim, com mais de 20 anos de experiência no setor, contratada pela entidade.

O cenário de curto prazo com a escassez do gás, levando ao risco de desabastecimento da commodity vinda da Bolívia, os processos administrativos e judiciais por conta da liquidação no mercado livre em janeiro e a assimetria das regras de comercialização de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL), ampliando os riscos e custos para os consumidores, representam os principais aspectos do cenário que preocupa a ANACE desde o começo do ano.

“O primeiro desafio da área jurídica da ANACE será a ação para impedir, mais uma vez, o absurdo jurídico que visa cobrar a RTE dos consumidores livres e especiais. A experiência da advogada Mariana Amim será muito importante na defesa dos direitos desse grupo”, destaca Paulo Mayon, diretor-presidente da ANACE.

Além do reforço na participação da ANACE nos processos de discussão, aprimoramento e consolidação do marco legal energético, a área jurídica atuará com intensidade no segmento de gás. “A falta de uma mobilização, por parte da sociedade, contra o modelo vigente traz riscos, incertezas e uma absoluta falta de competição setorial. A aprovação da Lei do Gás (PLC 90/2007) é uma prioridade e não mediremos esforços para pavimentar um caminho que represente segurança de abastecimento, livre acesso e competição”, afirma Mayon.

Perfil da ANACE - A ANACE foi fundada em março de 2006, para promover, defender e administrar os direitos e interesses dos consumidores livres e cativos de energia perante as entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras do setor energético. Uma das principais bandeiras da associação é lutar pela abertura do mercado de energia para todos os consumidores, inclusive residenciais. Assim, cada consumidor poderá escolher seu fornecedor e usufruir das vantagens dessa decisão.

Hoje, a ANACE tem em seu quadro de associados 110 unidades industriais e comerciais, sendo elas: Anglo American Brasil (mineração), Aracruz (papel e celulose), Battistella (área florestal, distribuidora de peças mecânicas e de energia auxiliar, veículos pesados e logística), Telefônica e Brasil Telecom (Telecomunicações), Ceusa (revestimentos cerâmicos), Dixie Toga (setor de embalagens), Döhler (têxtil), ElectroVidro (Vidros), Eucatex (construção civil, indústria moveleira e agroindústria), Galvani (mineração e fertilizante), Grupo Multiplan (administração de shopping centers, prédios comerciais e residenciais), Impressora Paranaense, Insit Embalagens, Itap Bemis (embalagens), Sadia e Seara (setor de alimentos), Laminor (laminação de alumínio) e Weg (motores elétricos). | www.anacebrasil.org.br