ANP fará consulta à sociedade sobre repasse dos reajustes de preços de combustíveis

Na pauta, sugestão sobre a “periodicidade” a ser adotada.

A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 05 de junho(terça-feira), por unanimidade, a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC). Prevista para acontecer entre 11 de junho e 2 de julho, a TPC tem o objetivo de consultar a sociedade sobre periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis. A TPC é um instrumento que tem o objetivo de tornar público determinado assunto e colher sugestões da sociedade.

De acordo com a reguladora, a implantação da TPC está sendo feita considerando as competências legais da ANP previstas na Lei 9478 (Lei do Petróleo), para regulação do mercado e proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço e oferta dos produtos.

A TPC é aberta a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a todo mercado petrolífero, aos consumidores, a segmentos técnicos e ao público interessado no tema.

Os objetivos da TPC são coletar dados, informações e evidências que contribuam para a elaboração de resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.

Os interessados em participar da Tomada Pública de Contribuições deverão fazê-lo a partir do próximo dia 11 de junho(segunda-feira) por meio de formulário eletrônico disponível no portal da ANP.

As contribuições recebidas serão consideradas públicas e estarão disponíveis pela ANP em seu portal, preservando-se os dados sigilosos dos participantes.

A seguir declarações do diretor-geral da ANP, Décio Oddone, sobre periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis

“Boa noite.

A periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande interesse para a sociedade brasileira, que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços.

O setor de petróleo e gás vem atravessando a sua maior transformação em décadas. O sucesso dos leilões de áreas de exploração, temos outro depois de amanhã, é a face mais visível dessa transformação, que ainda não chegou ao setor de refino.

Só há uma forma de garantir que os preços dos combustíveis oferecidos ao consumidor sejam os mais justos e adequados. Quando são estabelecidos em um mercado aberto, diversificado e competitivo.

Em alguns países a tributação é utilizada para contrapor as variações dos preços do petróleo, suavizando o repasse da volatilidade para o consumidor final.

Assim sendo, uma solução estrutural para a volatilidade no preço dos combustíveis só virá com o aumento da competição no setor de refino ou com alguma alteração na tributação.

Como as importações ainda não têm uma relevância muito grande na formação de preços no mercado brasileiro, para que ocorra uma maior competitividade no setor de refino e abastecimento, é necessário que o programa de desinvestimentos e parcerias das refinarias da Petrobras anunciado em abril seja concluído.

Por outro lado, nenhuma alteração na tributação dos combustíveis parece provável no curto prazo.

Dessa maneira, enquanto mantivermos um mercado de refino concentrado em uma só grande empresa e tivermos o atual sistema de tributação dos combustíveis, medidas regulatórias são necessárias.

Medidas que protejam o consumidor e preservem os principais valores de uma economia de mercado.

Soluções que decorram do diálogo transparente e aberto e que sigam as normas regulatórias.

Para aproveitar o potencial do setor de petróleo e gás no Brasil precisaremos nos próximos dez anos de investimentos da ordem de R$ 2,5 trilhões. Se não viabilizarmos esses investimentos, estaremos atrasando o desenvolvimento do Brasil.

Investimentos desse porte não cabem no balanço de nenhuma companhia isolada. Por isso é necessário que muitas empresas invistam no país, o que só vai ocorrer em um ambiente democrático, em que haja segurança jurídica e respeito aos contratos.

Um ambiente em que a frequência de repasse das variações dos preços dos combustíveis ao consumidor não esteja sendo questionada pela sociedade.

Para tratar desse tema, a diretoria da ANP aprovou a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC), que tem o objetivo de consultar a sociedade sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis.

Como o tema é urgente, foi escolhido esse modelo, que permite que a consulta à sociedade ocorra de forma simultânea à elaboração da minuta de resolução que, uma vez concluída, será submetida a consulta e audiência públicas.

Quero reafirmar que a ANP não vai interferir na liberdade de formação dos preços dos combustíveis, que é livre de acordo com a legislação brasileira. Está apenas abrindo uma consulta pública que vai subsidiar a elaboração de uma resolução que tratará da periodicidade do repasse dos ajustes de preço ao consumidor.

Também quero ressaltar que a Agência está regulando um mercado imperfeito em que há um monopólio de fato. Foi para exercer esse papel que as agências reguladoras foram criadas. O que buscamos com essa medida é cumprir o nosso papel de regulador, de forma aberta, transparente e eficiente.

Essa iniciativa da Agência representa a ação do Estado em um assunto relevante para a sociedade.

A resolução que a ANP publicar após o final do processo que iniciamos agora terá validade enquanto permanecer o atual quadro no refino ou na tributação dos combustíveis.

Para dar início ao diálogo e reafirmar os valores e princípios mencionados nesse pronunciamento convidamos os principais agentes do setor para uma reunião amanhã de manhã (07 de junho de 2018) aqui na Agência”, conclui o comunicado.