ANTAQ: Audiência Pública promove debate sobre a norma de movimentação e armazenagem de contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, no dia 13 de junho (quarta-feira), no auditório da sua sede, em Brasília, uma Audiência Pública sobre a proposta de revisão da norma anexa à Resolução nº 2.389/12, que estabelece parâmetros regulatórios à prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes nos portos organizados.

O Terminal Handling Charge(THC) é um valor cobrado pelos terminais para que seja feita a transferência do contêiner do navio até o pátio. Já o THC/2, é o valor cobrado do pátio até o portão do terminal, nas operações de importação. Feito isso, foram definidas duas novas alterações: a regulação dos preços da THC-2 passará para ANTAQ e o novo normativo englobará também os terminais de uso privado.

As contribuições, subsídios e sugestões deverão ser enviadas para ANTAQ, até o dia 26 de junho, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no portal da Agência: http://portal.antaq.gov.br. Além disso, as minutas jurídicas e os documentos técnicos objeto dessa consulta pública podem sem acessadas no endereço: http://web.antaq.gov.br/SISAP/Portal/ManterAvisoAudiencia/VisualizarAvisoAudiencia.aspx?CodigoAudiencia=208 .