MPT-RJ celebra convênio com Colégio Pedro II

Para implantação do Projeto Aula Interativa. Recursos investidos são provenientes de acordo judicial firmado com o Sinttel-RJ.

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) celebrou Termo de Convênio com o Colégio Pedro II para implantação do Projeto Aula Interativa no Campus Centro. O projeto visa a utilização de recursos tecnológicos audiovisuais para dinamizar o processo de ensino nas rotinas pedagógicas.

Os recursos investidos no projeto são provenientes de acordo judicial firmado entre o MPT-RJ e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Rio de Janeiro - Sinttel-RJ. O acordo estabeleceu que o valor da multa por dano moral coletivo imposta ao Sinttel-RJ, por conta de sindicalização irregular de trabalhadores, seria revertido em favor do Colégio do Pedro II.

O procurador do trabalho do MPT-RJ, João Carlos Teixeira, responsável pelo acordo destaca que: "as indenizações por danos a interesses difusos ou coletivos devem ser revertidos em prol de um fundo, visando à reconstituição dos bens lesados. No âmbito trabalhista, não existe um Fundo específico para convalidação dos danos coletivos trabalhistas. Acredito que a reversão desses recursos para fomentar a qualidade do ensino mostra-se uma iniciativa que trará benefícios à sociedade em geral.".

Inicialmente R$ 77.800,00 serão utilizados na compra de equipamentos de tecnologia da informação pelo Sinttel-RJ para uso do Projeto Aula Interativa. Outros R$ 78.000,00 serão depositados em juízo, em 10 parcelas, para futura utilização em outros Projetos Pedagógicos do Colégio do Pedro II.

No dia 12 de junho (terça-feira), o Colégio Pedro II recebeu do Sinttel-RJ 18 notebooks, caixas bluetooth, projetores e malas de viagem para armazenar e movimentar os equipamentos.