Alerj autoriza governo a fazer empréstimo de R$ 25 milhões com o BID

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (10/04), o projeto de lei 1432/08, que autorizará o Poder Executivo – autor da proposta – a contratar um empréstimo no valor de R$ 25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A proposta, aprovada em discussão única, detalha que o crédito destina-se ao financiamento do Projeto de Modernização para Melhoria da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial do Estado (PMAE), visando a ações de melhoria na área da gestão do gasto. "O projeto aprovado ajudará o estado a cumprir uma de suas funções mais primordiais, que é instituir, fiscalizar e arrecadar os tributos, garantindo a adequada aplicação desses recursos públicos, com responsabilidade e transparência", defendeu o líder do Governo na Casa, deputado Paulo Melo (PMDB).

Melo foi o responsável, enquanto presidente da Comissão Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, pelo parecer sobre as três emendas que o projeto havia recebido em votação na última semana. Só foi aprovada a modificação que obrigará o Governo a enviar cópia do contrato firmado com o BID para a Alerj. Segundo o governador Sérgio Cabral, os recursos do BID financiarão investimentos e a gestão de receitas em áreas não cobertas pelo PMAE em ações de melhoria na área da gestão do gasto. Segundo o texto, a linha de crédito visa a atender a necessidade de investimentos para modernização nas áreas de gestão estratégica integrada; administração tributária e contencioso fiscal; administração financeira, patrimônio e controle interno e gestão de recursos estratégicos. "O cronograma estimado do projeto de lei prevê a execução em até cinco anos, quando os resultados deverão ser plenamente observados, a partir de quando também se inicia o pagamento do empréstimo", explica o governador Sérgio Cabral na justificativa da proposta. | www.alerj.rj.gov.br