Audiência Pública discute diretrizes curriculares dos cursos de Direito

O Conselho Nacional de Educação (CNE) promove dia 2 de julho, em Brasília, Audiência Pública sobre as Diretrizes Curriculares de Direito, com objetivo de discutir mudanças na matriz curricular destes cursos para torná-los contemporâneos e em concordância com as mudanças tecnológicas e da sociedade.

O assunto está sendo levado em pauta pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais. O relator é o professor Antonio Freitas, para quem a discussão sobre o tema é extremamente importante devido às mudanças pelas quais a sociedade e o mundo vêm passando. “É preciso que todos os entes envolvidos participem ativamente deste debate, visando dar transparência ao processo de construção democrática de normas que afetarão alunos de direito das mais de 700 faculdades do país”, afirma.

Antonio Freitas explica que a minuta tem a perspectiva de contemplar uma base nacional comum conceitual da área do Direito: uma base diversificada, em atenção às especificidades locais e regionais dos cursos de Direito, e outra base estruturante do currículo, em atenção às demandas da contemporaneidade como a inovação, a tecnologia, o empreendedorismo, a internacionalização, a interdisciplinaridade, as novas metodologias de ensino e de aprendizagem e a comunicação com a sociedade.

“Será preciso respeitar as diferenças regionais. Não necessariamente um curso em Belém terá que ser uma cópia do curso de uma universidade paulista, bem como respeitar as diferentes missões das instituições, mesmo que no mesmo município”, conclui.

Audiência Pública sobre as Diretrizes Curriculares de Direito, dia 2 de julho de 2018 (segunda-feira), das 14h às 18h, no Plenário Anísio Teixeira - Edifício Sede do Conselho Nacional de Educação - SGAS II St. de Grandes Áreas Sul 607 - Brasília-DF