TCU aprova cessão de área para atividade de envase e distribuição de GLP no Porto de Suape

Suape é o primeiro porto público a desenvolver o projeto e ter o pedido de outorga aprovado pelo TCU desde a publicação da Lei dos Portos (12.805/2013).

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, no dia 26 de junho (terça-feira), os estudos para cessão de área não-operacional de 24 mil metros quadrados para envase e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) no polo de granéis líquidos do Porto de Suape. Estão previstos investimentos privados da ordem de R$ 65 milhões, com prazo de outorga — tempo do contrato — de 20 anos. O projeto entra agora na fase de licitação, que deverá ser publicada no dia 29 de junho (sexta-feira). O cessionário vencedor ficará responsável pela ampliação e desenvolvimento da infraestrutura, benfeitorias ou substituições necessárias e manutenções na infraestrutura existente.

Suape é o primeiro porto público a desenvolver o projeto e ter o pedido de outorga aprovado pelo TCU desde a publicação da Lei dos Portos (12.805/2013). Os outros projetos foram realizados pelo Governo Federal. Em 13 de novembro de 2017, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou portaria (943/2017) no Diário Oficial da União autorizando a cessão do terreno por Suape. No mês seguinte, a administração do Porto de Suape realizou audiência pública com participação de empresas interessadas em explorar as atividades de envase e distribuição de GLP. Em março deste ano, o projeto foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Para o vice-presidente de Suape, Marcelo Bruto, “a operação de GLP é estratégica para o porto. Estamos na liderança dos granéis líquidos entre todos os portos públicos do país, e o GLP tem grande participação nesses números. Além de abastecer o mercado pernambucano, o GLP que sai de Suape é distribuído para os estados do Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Com a conclusão deste processo de outorga, esperamos manter e ampliar a participação estratégica de Suape na logística do GLP", disse.

Durante reunião do Conselho de Administração de Suape, realizada no dai 27 de junho (quarta-feira), onde também foi discutida a licitação na área no porto organizado de Suape, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Antônio Mário de Abreu Pinto, disse que "a secretaria vai buscar implementar toda parte de desenvolvimento econômico com prioridade para os portos".

A empresa que vier a fazer uso dos serviços oferecidos pela autoridade portuária se submeterá ao cumprimento das obrigações contidas em tabela pública de tarifas, devendo ainda cumprir com o disposto na minuta de contrato, em especial uma performance mínima de 60 mil toneladas/ano (consumo aparente), considerando-se os dois segmentos de mercado (domiciliar, granel e outros envasados). O GLP é comercializado de duas formas: em botijões de 13kg, para consumo domiciliar, ou a granel, destinado a indústrias, comércio, serviços e condomínios.

Além dos investimentos, o vencedor da concorrência terá que arcar com o valor estabelecido, resultante do estudo simplificado, para contrato de cessão onerosa, que é de, no mínimo, de R$ 1,7 milhões por ano. Isso totaliza um valor global estimado mínimo de R$ 33,8 milhões a ser pago a Suape ao longo dos 20 anos. Vencerá a licitação aquele que oferecer o maior valor à autoridade portuária.

O estudo, minutas, relatório da audiência pública e demais documentos do projeto estarão disponíveis no site www.suape.pe.gov.br a partir do dia 02 de julho(segunda-feira).

Movimentação — O Porto de Suape fechou o primeiro quadrimestre de 2018 registrando crescimento de 5%. O resultado foi fortemente impulsionado pela movimentação das cargas de granéis líquidos e sólidos. Foram 7,4 milhões de toneladas de janeiro a abril de 2018, computando o acréscimo de 353.887 mil toneladas em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Os granéis líquidos — derivados de petróleo e álcool —, principal tipo de mercadoria movimentada no porto, puxaram os números positivos. Foram 5,6 milhões de toneladas desses produtos nos primeiros quatro meses, crescendo 12% em relação a 2017. Os granéis sólidos (trigo e minérios), também registraram crescimento. O acumulado foi de 198 mil toneladas no período, crescendo 18% em relação a 2017, quando o porto movimentou 167 mil toneladas destes produtos.