ABRAPP participa da Comissão Técnica do Plano de Contas do CGPC

Criada em Fevereiro de 2008, e instalada em abril, pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), a Comissão Temática do Plano de Contas terá a participação efetiva da ABRAPP por meio de dois representantes.

A Comissão, que terá coordenação da SPC (Secretaria de Previdência Complementar), tem por objetivo maior promover tanto uma revolução quanto alguns ajustes na planificação contábil dos fundos de pensão. Com caráter consultivo, levará propostas de revisão de normas gerais que regulam os procedimentos dos fundos de pensão.

As principais premissas apontadas pelo Secretário Ricardo Pena são: - Maior transparência nos registros contábeis: Alcançar esse objetivo é importante até mesmo para facilitar o trabalho de supervisão e fiscalização | - Tratamento gerencial, de modo a viabilizar a produção de relatórios gerenciais e indicadores | - Registros contábeis com maior grau de adequação às práticas de investimentos | - Adequação às normas internacionais | - Verificação das normas contábeis estabelecidas pelos demais órgãos de supervisão. A idéia é levantar quais as exigências estabelecidas por organismos como a CVM, Banco Central e Susep, de modo a que se caminhe no sentido da maior convergência possível, com linguagem universal | - Harmonização com o plano assistencial | - Revisão do conceito de dívida do patrocinador; que hoje pode ser registrada tanto no ativo quanto no passivo, sendo necessário optar por uma ou outra solução | - A visão do fomento do sistema deve prevalecer: Mesmo que o Balancete de Operações Administrativas não seja considerado um mecanismo adequado, atualmente 45 entidades o adotam, envolvendo recursos da ordem de R$ 2 bilhões. É importante entender que muitas EFPCs estão hoje na busca de novos patrocinadores e, assim, um mecanismo dessa natureza é necessário para suportar as despesas com a atividade de fomento. É necessário, contudo, garantir controle e transparência | - Estrutura segmentada por plano | - Levar em consideração a destinação do superávit e as despesas administrativas | - Tratamento tributário: Deve haver preocupação em verificar como os órgãos tributários irão “olhar” o Plano de Contas | - Tempo de adaptação: A SPC e as entidades precisarão de tempo para adaptarem-se à nova planificação contábil, que só deverá valer a partir de janeiro de 2010.

Para o Presidente da ABRAPP, Reginaldo José Camilo, a Comissão deverá preocupar-se não apenas em buscar adaptar os padrões contábeis internacionais, mas também em verificar detalhadamente os ajustes que precisam ser produzidos a partir das normas brasileiras. Ele citou como exemplo a Instrução CVM 371, que disciplina os benefícios pagos pelas empresas no pós-emprego, incluindo a previdência complementar. Camilo notou que “a contabilidade precisa estar preparada para interpretar os fatos e traduzi-los de forma adequada”.