Cedae firma parceria inédita com defensoria pública geral do estado

Com o objetivo de diminuir seu histórico passivo judicial o presidente da Nova Cedae, Wagner Victer, assinou com o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira, hoje (10/04), na sede da entidade (Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro do Rio), um Termo de Cooperação Técnica e Jurídica. Pelo documento a Defensoria Pública se compromete a reservar toda quarta-feira para a realização das audiências da Cedae, além de procurar sempre a empresa antes de ingressar em Juízo, com o objetivo de compor amigavelmente os litígios de seus assistidos.

- O dia de hoje é muito importante para a Defensoria Pública e Cedae. Afinal, 20% do passivo judicial da Cedae são com a Defensoria, ou seja, estamos felizes de estar formalizando essa parceria, onde começaremos a falar a mesma linguagem”, afirma o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, José Raimundo Batista Moreira.

O Termo prevê que a Defensoria encaminhe a Cedae, com antecedência mínima de sete dias, as pautas das audiências a serem realizadas no Núcleo de Defesa do Consumidor, com informação prévia de endereço e matrícula do imóvel e problema relatado pelo assistido, e designar ao menos um Defensor Público para acompanhar as audiências, promovendo, sempre que possível, a conciliação.

Por sua vez, a Cedae se compromete a disponibilizar dois representantes para participarem das audiências, prestar as informações necessárias à Defensoria Pública para o bom andamento das audiências designadas, como também promover sempre que possível a conciliação.

- A parceria com a Defensoria Pública Geral é mais uma ação da companhia dentro do processo de reconstrução e melhoria contínua, onde o setor jurídico da empresa merece destaque. Estaremos buscando sempre que possível a conciliação. Hojel, temos uma média de 15 mil ações, reunidas nas áreas Civil, Juizado Especial Cível, Trabalhista e Tributário – explica o presidente da Cedae, Wagner Victer.

De acordo com diretor jurídico da Cedae, Leonardo Espíndola, o número de ações judiciais propostas por consumidores, através da Defensoria, representando uma substancial parte de todo o passivo da Cedae, dá bem a importância da assinatura desse Termo com a Defensoria Pública.

- O ato de hoje é a concretização de uma atividade, que era embrionária nas últimas semanas, onde a Cedae e a Defensoria estavam buscando acordos e conciliações. Neste período, registramos uma média de 80% de acordos nas ações. Entretanto, se a Companhia estiver sendo lesada não abriremos a mão dos nossos direitos – assinala Espíndola.

O Termo de Cooperação terá a duração de 12 meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado, mediante um aditivo. Ele também poderá ser rescindido, desde que uma ou outra parte tenha sido notificada com antecedência mínima de 60 dias.