Alerj lança frente parlamentar contra Exame da OAB

O movimento contra o Exame de Ordem, que é considerado obrigatório para o exercício da advocacia, ganhou o apoio dos deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio. No dia 11de abril ( sexta-feira), será lançada a Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, da Alerj. Presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), a frente tem como objetivo apoiar a extinção do exame e alertar a sociedade quanto a uma série de dúvidas, falhas e injustiças que envolvem o tema como, por exemplo, o perigo de desvalorização da profissão diante do número de bacharéis que se formam anualmente.

"É comum vermos representantes da OAB falarem do risco de desvalorização da profissão de advogado, que seria causado pela entrada no mercado dos milhões de bacharéis, hoje impedidos de atuar por não terem sido aprovados no exame. Ora, se a mesma OAB não tivesse construído este dique, o fluxo seria regido pelo mercado e pela sociedade", argumenta Bolsonaro, acrescentando que cabe ao Ministério da Educação autorizar o funcionamento dos cursos existentes no Brasil, bem como fiscalizá-los.

O deputado destaca, ainda, que a proliferação dos cursos preparatórios e as elevadas taxas cobradas por cada exame são outros fatores que contribuem para que ele apóie o fim de sua obrigatoriedade. "Sabemos que qualquer medida definitiva em relação à questão será de competência do Congresso Nacional, mas é muito importante a discussão da matéria no âmbito dos estados", sustenta Bolsonaro.

Criada para apoiar o Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, que congrega advogados e alunos do curso de Direito ainda não aprovados no exame, a frente parlamentar foi promulgada em dezembro de 2007 pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). Fazem parte da frente os deputados Dionísio Lins (PP), Glauco Lopes (PSDB), Marcos Abrahão (PSL) e Paulo Ramos (PDT). Para participar da solenidade foram convidados membros do movimento, magistrados e parlamentares que apóiam a extinção do Exame de Ordem. Já confirmaram presença o senador Gilvan Borges (PMDB-AP) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). | ww.alerj.rj.gov.br