Cais do Valongo: um ano como Patrimônio da Humanidade

Monumento que fica na Zona Portuária do Rio de Janeiro.

A Prefeitura do Rio celebrou um ano da titulação do Cais do Valongo como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no dia 7 de julho (segunda-feira). A cerimônia foi marcada pela 7ª Lavagem do Cais do Valongo, evento parte do calendário oficial da cidade que acontece todos os anos como reverência aos ancestrais no sítio arqueológico.

Secretária municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira ressaltou a importância de louvar os ancestrais. "Hoje lembramos os homens negros escravizados que ajudaram a construir esse patrimônio. É muito significativo lembrar da maior porta de entrada de africanos escravizados para que possamos refletir. Já não é sem tempo que precisamos rever uma forma de reparação. Precisamos tornar toda essa história conhecida e valorizar a herança africana", afirmou ela.

Gracy Mary Moreira, diretora da Casa da Tia Ciata, Nilcemar Nogueira, secretária municipal de Cultura, e Ya Mãe Edelzuita, presidente do Instituto Nacional e Órgão Supremo Sacerdotal da Tradição e Cultura Afro-Brasileira, participam da 7ª Lavagem do Cais do Valongo.

Para a secretária, a cerimônia marca também o início de uma nova história para a construção do Museu da Escravidão e da Liberdade: "Temos que dar continuidade à luta social. Luta para erguer nosso Museu da Escravidão e da Liberdade. Um equipamento que precisa ser erguido com missão de responsabilidade social, em que vamos trabalhar para garantir de direitos, combater a desigualdade e o racismo".

Ya Mãe Edelzuita, presidente do Instituto Nacional e Órgão Supremo Sacerdotal da Tradição e Cultura Afro-Brasileira, deu início à Lavagem do Cais do Valongo em 2012, um ano após a descoberta do espaço. "Quando começaram a fazer as escavações, fui chamada para participar do circuito e identificar os pertences dos africanos encontrados aqui", relembra ela. "Entre as peças estava uma carreirinha de búzios. Eu peguei 16 para jogar e saber o que nossos ancestrais queriam. E então eles pediram uma oferenda. Arrumei tudo, trouxe, e assim acontece todo ano".

Para a bisneta da Tia Ciata, Gracy Mary Moreira, a lavagem é essencial para purificar e trazer energias boas ao Cais do Valongo. "Queremos respeito pelas religiões. O abraço simboliza a amizade e a união que um povo deve ter não só em beneficio de um grupo, mas de uma nação".

Mãe Celina de Xangô durante a 7ª Lavagem do Cais do Valongo.

Reconhecimento pela Unesco — A celebração do título de Patrimônio Cultural da Humanidade, atribuído ao Cais do Valongo pela Unesco em 9 de julho do ano passado, entrou para o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro. É o que determina o Decreto nº 44706, assinado pelo prefeito Marcelo Crivella e publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 5 de julho de 2018. A celebração será sempre no segundo sábado do mês de julho, para lembrar o histórico 9 de julho.

Cais do Valongo, um ano depois — O primeiro passo para o cumprimento das metas assumidas pela Prefeitura do Rio e pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional quando da titulação do Cais do Valongo como Patrimônio Cultural da Humanidade já foi dado. Em 20 de dezembro de 2017, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) assinou com a Unesco o projeto de "Gestão Compartilhada do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo e Concepção de Museu de Território". O prazo para a apresentação dos resultados dos estudos é 20 de dezembro de 2019 (48 meses a contar da data de assinatura do acordo de cooperação).

Como resultado do trabalho em andamento, a SMC lançou licitação a partir da qual contratou, em 28 de maio de 2018, três técnicos que serão responsáveis pela elaboração da pesquisa e do plano museológico. Haverá ainda uma segunda licitação, desta vez para contratação de equipe para elaborar o plano de sustentabilidade.

O projeto "Gestão Compartilhada do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo e Concepção de Museu de Território" busca promover a conservação e a gestão compartilhada do Sítio Arqueológico Cais do Valongo. São três os objetivos principais: propor bases para a gestão compartilhada do Sítio Arqueológico Cais do Valongo; promover a valorização e conservação do conjunto de bens culturais do sítio arqueológico; e desenvolver estratégias de fortalecimento da educação, promoção e difusão do valor universal deste Patrimônio Mundial.

O acordo de cooperação foi assinado pela Unesco, pelo Governo Federal, representado pela Agência Brasileira de Cooperação, e pela Secretaria Municipal de Cultura, representando a Prefeitura do Rio. Estes três entes (internacional, federal e municipal) são os responsáveis pela gestão compartilhada. É importante ressaltar que nem a Prefeitura do Rio nem o Governo Federal podem estabelecer critérios e executar ações sem estudos e plano previamente definidos com a participação da Unesco.

Compromissos e prazos assumidos com Unesco em 2017 — O prefeito Marcelo Crivella e a presidente do Iphan, Kátia Bógea, assinaram carta-compromisso junto à Unesco em fevereiro de 2017 firmando compromissos, respectivos prazos, e especificando, ainda, instituições e órgãos envolvidos na execução das metas pactuadas por ocasião da candidatura do Cais do Valongo a Patrimônio Cultural da Humanidade.

Logo no primeiro parágrafo, o documento ressalta o compromisso de "elaborar e executar nos próximos três anos um plano objetivando reforçar o valor universal excepcional do Sítio Arqueológico Cais do Valongo e sua inserção na malha urbana". O plano, portanto, teve fixado o prazo de 3 anos, até 2020. O documento enviado à Unesco não se detém apenas à elaboração e à execução de um plano de gestão. Iphan e Prefeitura do Rio fixaram cronograma de ações que aponta metas, instituições e órgãos responsáveis pelas tarefas, além de respectivos prazos.

A Prefeitura do Rio trabalha diariamente para que o monumento se mantenha como importante local de resgate da herança africana no Rio de Janeiro. Promove a manutenção preventiva das estruturas físicas do sítio arqueológico, com capina, varredura, manutenção de guarda-corpos e troca de lâmpadas, por exemplo, e monitora o local com segurança patrimonial e pessoal, por meio de câmeras de segurança e ronda da Guarda Municipal.