Direitos Humanos - Mecanismo de Revisão Periódica Universal

Uma sessão dedicada ao Brasil do Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, responsável por implementar o mecanismo de revisão periódica universal, realizou-se no dia 11 de abril (sexta-feira). O mecanismo, que avaliará a situação dos direitos humanos de todos os países membros da ONU, representa o mais significativo avanço institucional ocorrido no passado recente no sistema das Nações Unidas em matéria de direitos humanos.

A sessão baseou-se no relatório nacional apresentado pelo Governo brasileiro, bem como em outros documentos elaborados pelas Nações Unidas e por organizações da sociedade civil. Houve intensa participação no diálogo interativo, com intervenções por parte de 45 Estados.

A exposição e as respostas apresentadas pela delegação brasileira referiram-se a temas como o combate à fome e à pobreza, os direitos da mulher, a luta contra a discriminação racial e outras formas de discriminação, a situação da população indígena, a questão agrária, a segurança pública e o sistema prisional.

Muitos países elogiaram a transparência e a franqueza que pautaram a atuação brasileira, bem como a postura de não negar as dificuldades e desafios enfrentados pelo país. Destacou-se a ampla consulta dirigida pelo Brasil à sociedade civil, a qual precedeu a elaboração do relatório brasileiro. Foram ressaltados os avanços alcançados na área social, inclusive o fato de o Brasil já ter atingido, antecipadamente, um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ao reduzir a pobreza extrema de 28 por cento para 16 por cento da população entre 1990 e 2005. Houve referência ao projeto brasileiro de elaboração de metas voluntárias de direitos humanos, apresentado ao CDH em março de 2007, no contexto das comemorações do 60º Aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos. A delegação brasileira foi aplaudida ao fim da sessão.