ANP publica edital e modelos de contratos da Oferta Permanente

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicou o dia 19 de julho (sexta-feira) o edital e os modelos de contratos da Oferta Permanente. Os documentos, que passaram por consulta e audiência públicas, estão disponíveis na página: http://rodadas.anp.gov.br/pt/oferta-permanente/edital-e-modelos-dos-contratos-de-concessao.

A Oferta Permanente consiste na oferta contínua de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência.

Foram selecionados para a primeira etapa 884 blocos em 14 bacias sedimentares e 14 áreas com acumulações marginais, sendo cerca de 80% em bacias terrestres e 20% em bacias marítimas.

Dos 884 blocos, 148 já estão disponíveis, com a publicação do edital, para manifestação de interesse das empresas.

Esses 148 blocos atendem ao disposto na Resolução CNPE nº 17/2017, que determina que as áreas ofertadas nas rodadas de licitações promovidas pela ANP devem ser previamente analisadas quanto à viabilidade ambiental pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG) e já ter sido objeto de autorizações de parte do CNPE em licitações anteriores.

À medida que os demais pareceres forem emitidos, o restante das áreas será incluído no edital, após nova audiência pública para avaliação do aditivo. O mesmo procedimento será adotado para a retirada do edital de áreas futuramente arrematadas.

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