ANP distribui royalties de Mero no valor de R$ 155 milhões

Partilha da produção.

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou no dia 27 de julho (sexta-feira), a distribuição dos royalties referentes ao campo de Mero, primeiro em produção sob o regime de partilha. A distribuição dos recursos, no montante de R$ 155 milhões (referentes ao período de outubro de 2017 a maio de 2018) se dará nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei 9.478/1997 e da decisão proferida pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) nº 4.917.