Portaria estimula participação de pequenos produtores nos leilões de biodiesel

Portaria publicada no dia 30 de julho (sábado), no Diário Oficial da União cria novas regras para atualizar leilões e regulamentar prioridade a usinas de pequeno porte.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, assinou portaria que aprimora os procedimentos e estimula a participação de pequenas usinas nos leilões de biodiesel. O objetivo é simplificar o processo dos leilões destinados à mistura obrigatória, bem como assegurar a pluralidade no setor, evitar a concentração de mercado e criar mais empregos na cadeia de biocombustíveis, promovendo o desenvolvimento regional. A portaria foi publicada no dia 30 de julho (segunda-feira), no Diário Oficial da União.

De 5% a 10% do volume total comercializado no leilão deverão ser comprados prioritariamente de produtores de pequeno porte. São definidas como de pequeno porte as 33,3% menores usinas de biodiesel que se habilitarem em cada leilão (critério do tercil). Atualmente, espera-se que a portaria beneficie usinas com capacidade de produção média de até 70 milhões de litros de biodiesel por ano. Só poderão participar desse mercado prioritário as pequenas usinas com Selo Combustível Social.

O selo é um certificado emitido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar para as usinas que compram uma quantidade mínima de matérias-primas cultivadas por agricultores familiares ou suas cooperativas, entre outros critérios.