CCI França-Brasil defende criação de imposto único sobre o consumo

Na reforma tributária brasileira. Entidade propõe substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por um tributo nacional nos moldes do Imposto de Valor Agregado (IVA).

São Paulo — Os empresários da CCI França Brasil (CCIFB-SP) defendem a criação de um imposto único sobre o consumo de bens e serviços, o chamado IBS, dentro da proposta de reforma tributária brasileira.

Tendo por base a proposta elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o IBS seria um imposto nacional com as características de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), modelo adotado pela maioria dos países do mundo. O IBS teria as características de um bom IVA, as quais estão bem estabelecidas: incidência não-cumulativa sobre uma base ampla de bens e serviços, desoneração completa das exportações e dos investimentos, alíquota uniforme para todos os bens e serviços e cobrança no destino.

Na prática, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria cinco tributos atualmente em vigor — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — , tendo legislação uniforme em todo território nacional e cobrança centralizada. A proposta é que a implantação do novo imposto seja feita de maneira gradual, ao longo de dez anos, de modo a garantir segurança jurídica para as empresas que realizaram investimentos com base no sistema tributário atual.

Para manter a autonomia financeira dos entes federados, propõe-se que a União, os Estados e os Municípios tenham autonomia na fixação da alíquota do novo imposto. A receita proveniente do IBS seria compartilhada entre todos os entes federados segundo o critério do destino, ou seja, a receita pertenceria ao Estado ou Município onde se encontra o consumidor final. Visando minimizar o impacto da mudança sobre as finanças estaduais e municipais, a proposta contempla também uma transição longa na distribuição da receita entre os Estados e Municípios.

Em suma, no modelo proposto o IBS seria um imposto único para os contribuintes, mas sua alíquota poderia varia entre Estados e Municípios. Esta foi a forma encontrada para compatibilizar a simplicidade e neutralidade do imposto com a preservação da autonomia federativa – característica central da organização político-administrativa brasileira. A entidade acredita que, com tais medidas, a reforma tributária trará maior segurança jurídica e garantirá transparência nas operações, além de simplificar o atual sistema de arrecadação, colocando o País, de fato, numa curva ascendente e acelerada de crescimento.

A CCI França Brasil — Com 118 anos, a CCI França Brasil reúne mais de 800 associados em suas regionais São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Existem cerca de 600 empresas francesas no Brasil, que empregam 500 mil funcionários. Na França, a CCI França Brasil é membro da União de Câmaras Francesas de Comércio e Indústria no Exterior e trabalha em colaboração com as câmaras de comércio e indústrias locais. A CCI França Brasil SP integra, ainda, o Conselho das Eurocamaras SP.