Deputado Edmilson Valentim cria a “Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima Brasileira”

Mais uma vez um deputado de luta na vanguarda do movimento em prol do grande desenvolvimento sustentável do País, para isso, ele sugere investimentos para a Indústria Marítima.

Com mais de 20 anos na vida pública sem arredar o pé das fileiras do PC do B Rio de Janeiro, o deputado federal Edmilson Valentim, está empenhado em ver de vez o Brasil no topo mundial do desenvolvimento econômico e social.

A iniciativa deste momento,foi através do discurso na Câmara de Deputados, no dia 3 de abril (quinta-feira), ressaltando a importância estratégica econômica da Indústria Marítima para o país. Edmilson aproveitou a oportunidade para propor a instalação da “Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima Brasileira”, com o objetivo de estimular e defender o desenvolvimento do setor e de seus trabalhadores.

O lançamento da “Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima Brasileira” será realizado no próximo dia 23 de abril, às 14 horas, no Salão Nobre da Câmara, em Brasília (DF).

Durante seu discurso, o deputado abordou os principais segmentos da indústria marítima, que envolve principalmente Marinha Mercante (Longo curso, cabotagem e interior), Indústria de Defesa Naval, Indústria da Pesca, Indústria do Apoio Marítimo e Portuário e, ainda, a Indústria Náutica de Lazer.

Ele afirmou que o transporte marítimo é vital para o desenvolvimento e soberania do País, visto que a capacidade de produzir navios e ter frota própria é considerada, internacionalmente, uma necessidade estratégica, principalmente se levar em conta a posição geográfica brasileira. “A indústria brasileira de construção de grandes navios já foi a segunda maior do mundo, gerando mais de 40 mil empregos e exportando para a Inglaterra, França, Alemanha, Grécia e Estados Unidos. O soerguimento dessa indústria significa o reingresso do Brasil nesse mercado mundial, que movimenta a cada ano algo em torno de US$ 70 bilhões”, disse.

De acordo com Edmilson, apesar de nos últimos anos o Setor Naval Brasileiro ter recebido um aporte financeiro importante com a construção de embarcações para transporte de petróleo e derivados e com a previsão para os próximos anos da construção de mais de 50 navios, mesmo assim o país ainda terá uma frota de cabotagem (transporte de mercadorias ao longo da costa brasileira) bem inferior à necessária.

Segundo dados da Transpetro, empresa de transporte e logística do sistema Petrobrás, o transporte marítimo tem um grande peso no comércio internacional, respondendo por cerca de 80% das transações entre os países. No Brasil, esse percentual é ainda maior, 95% de nosso comércio com outros países é feito por mar - o que justifica maior investimento no setor.

Além do quê, o transporte marítimo serve também como uma excelente alternativa ao transporte rodoviário, caracterizado por estradas deficientes, freqüentes roubos de carga, pedágio caro, maior gasto de combustível e mais poluição ambiental.

Afretamentos - Segundo Edmilson, os gastos com afretamentos (aluguel de navios para transporte de mercadores e petróleo) vêm crescendo a cada ano no Brasil, e não há dúvida de que estes custos afetam diretamente nossa competitividade econômica. Em 2006, foram US$ 2,3 bilhões, alta de 27,7% em relação a 2005, quando o total foi de US$ 1,8 bilhão.

Reconhecendo isso, o governo federal vem investindo na reestruturação do setor naval, liberando recursos do Fundo da Marinha Mercante para o financiamento de novas embarcações. Somente a Transpetro já encomendou a construção de 23 embarcações para transporte de petróleo e derivados.

Para Edmilson, ainda são muitos os gargalos deste setor. “Para podermos competir internacionalmente, é preciso criar condições de modernização, automatização, aumento da capacidade de içamento e transporte horizontal dos estaleiros de construção. Precisamos criar mecanismos para que a indústria de reparos se modernize, para que os reparos não tenham que ser realizados no exterior, encarecendo os serviços. É preciso retornar novamente ao problema das garantias, pois a inexistência deste mecanismo tem levado à desnacionalização dos estaleiros e armadores. Existe também uma falta crônica de engenheiros e metalúrgicos, problema que o setor vem se debruçando no Prominp (Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural), em conjunto com o governo, mas que ainda necessitam de mais ações para se conseguir uma solução sistêmica”, declarou.

Esses e outros problemas serão o foco da Frente Parlamentar a ser criada. “Estamos no início do processo de retomada deste setor, indispensável para o nosso crescimento econômico. Porém, este novo ciclo de esforços é muito recente e nosso compromisso é criar mecanismos de enraizamento para que o desenvolvimento seja permanente”, finalizou o deputado.

Convite da“ Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima”.: Os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Marítima Brasileira convidam todos os parlamentares, empresários, trabalhadores e representantes de entidades ligadas ao setor marítimo para participar do lançamento do fórum, a ser realizado no próximo dia 23 de abril, às 14 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Durante a programação do lançamento acontecerá o painel “A situação da Indústria Marítima Brasileira - Avanços, Dificuldades e Perspectivas do Setor".

A Frente tem o objetivo de estimular, defender e proteger os interesses sociais e económicos da indústria marítima nacional, nos seus mais variados segmentos: Indústria Naval, Marinha Mercante (longo curso, cabotagem e interior), Indústria de Defesa Naval, Indústria da Pesca, Indústria de Apoio Marítimo e Portuário e Indústria Náutica de Lazer.

O transporte marítimo é vital para o desenvolvimento e a soberania do País. A capacidade de produzir navios e ter frota própria é considerada, internacionalmente, uma necessidade estratégica, principalmente quando se leva em conta a posição geográfica brasileira. Além disso, o Brasil tem 42 mil quilómetros de rios navegáveis, oito mil quilómetros de costa e 65% de sua população vivendo numa faixa até 100 quilómetros do litoral.

A indústria brasileira de construção de grandes navios já foi a segunda maior do mundo, gerando mais de 40 mil empregos e exportando para a Inglaterra, França, Alemanha, Grécia e Estados Unidos. Nos últimos anos, o Setor Naval Brasileiro recebeu um aporte financeiro importante com a construção de embarcações para transporte de petróleo e derivados. Mesmo com a previsão, para os próximos anos, da construção de mais de 50 navios, o país ainda terá uma frota de cabotagem para navegação entre portos nacionais bem inferior à necessária.

O crescimento no volume de investimentos para este setor significará o reingresso do Brasil nesse mercado mundial, que movimenta a cada ano algo em torno de US$ 70 bilhões, gerando emprego e renda para o Brasil.

A expansão e melhoria da indústria marítima são de importância fundamental para o crescimento económico. O setor de infra-estrutura é essencial para o desenvolvimento, gerando impactos positivos sobre o restante da economia, tanto com a redução de custos de produção, quanto com a expectativa de aumento no número de investimentos em outros setores.

Ainda são muitas as deficiências deste setor. Para podermos competir internacionalmente é preciso criar condições de modernização, automatização, aumento da capacidade de içamento e transporte horizontal dos estaleiros de construção, contribuindo decisivamente para o aumento da produtividade. Precisamos criar mecanismos para que a indústria de reparos se modernize, pois a quase inexistência destes serviços leva a que boa parte dos investimentos tenha de ser realizado no exterior, encarecendo o gerenciamento das frotas mercantes e exportando empregos. O potencial do turismo náutico no Brasil é um dos maiores do mundo, no entanto, somos ainda um mercado pequeno. A indústria náutica é um setor pulverizado e constituído de pequenas e médias empresas.

Ante a dimensão deste setor, é importante que o parlamento brasileiro atue na articulação e defesa destes importantes segmentos da Indústria Marítima.

Na coordenação está o deputado Federal Edmilson Valentim (PcdoB/RJ), juntamente com Hugo Leal (PSC/RJ), Luiz Sérgio (PT/RJ), Chico Lopes (PC do B/CE), Nelson Marquezelli (PTB/SP), José Otávio Germano (PP/RS), Roberto Santiago (PV/SP), Fernando Ferro (PT/PE) e Edinho Bez (PMDB/SC). | Painel: "A situação da Indústria Marítima Brasileira - Avanços, Dificuldades e Perspectivas do Setor" | 15h30 – Encerramento

Perfil de Edmilson Valentim - Nascido em São João de Meriti, no Rio de Janeiro, em 28 de julho de 1963. Metalúrgico de profissão, cursou Faculdade de Engenharia Mecânica e atuou no movimento social no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro. Filiou-se ao Partido Comunista do Brasil, aos 20 anos, e veio a presidir o partido no estado, de 1992 a 1995.

Em 1987, foi eleito deputado federal Constituinte, o mais jovem, aos 24 anos. Em 1994, com amplo apoio dos trabalhadores, sobretudo metalúrgicos, foi novamente eleito deputado estadual para a legislatura 1995/1999, sendo reeleito mais duas vezes. Com atuação crescente e reconhecida nos diversos segmentos sociais, em 2002, obteve 50.538 votos para a legislatura 2003/2007.

Por sua atuação na Assembléia Nacional Constituinte em defesa dos trabalhadores, como a luta pelo turno de 40 horas semanais e estabilidade no emprego, e o monopólio estatal na distribuição do petróleo, recebeu nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. Também aprovou Emendas à Constituição garantindo para o trabalhador licença-gestante de 120 dias, jornada máxima de 6 horas para turnos ininterruptos, extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, além de liberdade, autonomia e unicidade sindical, pleno direito de greve e voto aos 16 anos. Assegurou, ainda, conquistas fundamentais em defesa dos direitos humanos contra o racismo e a tortura. Requereu, ainda, CPI para apurar as mortes dos trabalhadores da CSN em 88.

No âmbito estadual, é autor de Leis de grande repercussão social, com reflexos positivos na economia do estado: o Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Rio de Janeiro; a lei que criou condições financeiras para o Governo do Estado implantar o Programa Luz no Campo; lei que garante o estágio curricular aos estudantes da FAETEC nos órgão públicos do Estado; co-autor da lei que obriga o estado a indenizar as pessoas que foram presas por participar de atividades políticas durante o regime de ditadura militar; propositor inicial da lei que disponibiliza 50% das vagas nas universidades estaduais para alunos que tenham cursado integralmente os ensinos fundamentais e médio em escola da rede pública; lei que possibilitou a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Negro; lei que estabelece cobrança de ICMS para as empresas estrangeiras que atuam na indústria naval e de petróleo (Lei Valentim) garantindo empregos e gerando outros milhares de postos de trabalho no estado; Lei de meia-entrada para estudantes em eventos culturais, esportivos e lazer. Sua última lei aprovada ampliou os horários de funcionamento do metrô, fazendo-o circular inclusive aos domingos e feriados.

Na elaboração da Lei Orçamentária, garantiu recursos de diversas ordens na área de Minas e Energia, com ênfase no setor energético, de petróleo e de indústria naval; na área de transporte; ciência e tecnologia; educação, com ênfase na educação profissional; na área de medicamentos, trabalhando pela expansão da produção; bem como no fortalecimento das micro e pequenas empresas, através da aprovação de centenas de Emendas, que visam ao fortalecimento e ao desenvolvimento desses setores, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Foi presidente da Comissão de Minas e Energia da ALERJ; Presidente da Comissão Especial para Acompanhar a Reforma Político-Partidária, no Congresso Nacional; titular da Comissão de Indústria e Comércio. Tem pautado seu mandato na defesa de empregos, principalmente no setor naval, e educação de qualidade, cultura, direitos humanos e da ética.

Por sua atuação em três mandatos consecutivos na ALERJ, foi reconduzido à Câmara Federal, tendo sido eleito em outubro de 2006 pelo voto de 76.297 Fluminenses.

Eleito Deputado Federal Constituinte, o mais jovem, aos 24 anos. Por sua atuação na Assembléia Nacional Constituinte em defesa dos trabalhadores, como a luta pelo turno de 40 horas semanais e estabilidade no emprego, e o monopólio estatal na distribuição do petróleo, recebeu nota 10 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP. Também aprovou Emendas à Constituição garantindo para o trabalhador licença-gestante de 120 dias, jornada máxima de 6 horas para turnos ininterruptos, extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, além de liberdade, autonomia e unicidade sindical, pleno direito de greve e voto aos 16 anos. Assegurou, ainda, conquistas fundamentais em defesa dos direitos humanos contra o racismo e a tortura. Requereu, ainda, CPI para apurar as mortes dos trabalhadores da CSN em 88.

1995 a 1999 - Deputado Estadual - O mandato de 1995 a 1999 transcorreu em condições políticas amplamente desfavoráveis. O PSDB governava o Estado e havia o cerco neoliberal. Houve o deliberado desmonte da máquina administrativa e um forte esvaziamento econômico do Estado.

Neste período, nosso mandato fez uma oposição firme e conseqüente, sem contudo ter como objetivo exclusivo a denúncia do descalabro administrativo que se impunha ao Estado. Por conseguinte, apresentamos propostas, promovemos debates, aproximamo-nos dos servidores estaduais e buscamos estabelecer, então, uma ação conjunta com as forças políticas de oposição ao Governo do PSDB no Estado. Esta atuação possibilitou cumprirmos em grande parte as tarefas que nos foi delegada pelo povo do Estado do Rio de Janeiro.

1999 a 2003 - Deputado Estadual - Definimos que o foco político, a bandeira do mandato estadual, seria defender o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda no Estado do Rio de Janeiro. Passamos a conduzir a produção legislativa na direção deste tema. Buscamos assento nas Comissões de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Minas e Energia. Propusemos a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas Passamos a apresentar projetos de lei que tinham o objetivo de criar políticas estruturais para o Estado.

O PCdoB propôs ao Governo Estadual do Rio de Janeiro, de então a criação da Secretaria de Energia, Industria Naval e Petróleo e uma reformulação na política pública voltada para o ensino técnico e profissionalizante. Esta decisão reforçou a definição da bandeira do mandato em direção ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, acrescida da ampliação do ensino técnico e profissionalizante no Estado do Rio de Janeiro.

O mandato respondeu a essa demanda e aos poucos a reformulação que implantamos começou a dar resultado. Fomos requisitados a compor a Comissão de Orçamento e Finanças em 1999 a 2003.

O maior conhecimento do funcionamento da máquina governamental e do orçamento do estado ampliou os horizontes do mandato e o dialogo com a sociedade. Debatemos com diversos Órgãos do Estado os problemas no orçamento, com o objetivo de buscar soluções. Com o maior domínio sobre o processo orçamentário, a intervenção nos setores de Saneamento, Transportes, Energia, Indústria Naval e Petróleo, Cultura, Ciência e Tecnologia, Ensino Técnico e Profissionalizante, Desenvolvimento Econômico e Cidadania se ampliou consubstancialmente.

Começava então, o início da recuperação econômica do Estado puxada pela Indústria Petrolífera, com reflexos na Indústria Naval (seio da base metalúrgica), e pelos Setores de Serviços e das Micro e Pequenas Empresas. Veio o reconhecimento da nossa batalha incansável em defesa do desenvolvimento econômico e da geração de emprego e renda em nosso Estado.

2003 a 2007 - Deputado Estadual - A vitória de Lula em 2002 abriu outras perspectivas políticas e ao mesmo tempo exigiu que estivéssemos preparados para nos inserirmos nos debates de caráter nacional que se impunham ao Estado do Rio de Janeiro. Ao começar o novo mandato 2003/2007 buscamos fazer os ajustes necessários a essa nova realidade. Passamos a ser uma referência nos debates sobre o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, ensino técnico e profissionalizante bem como na infra-estrutura de transportes, cidadania, consolidação e ampliação da democracia.

Com isso aprovarmos leis importantes como: - Lei nº 3343/1999, que trata da criação do Estatuto das Micro e Pequenas Empresas | -Lei nº 3393/2000, Luz no Campo, que trata instalação de energia nas áreas rurais. | - Lei 3730/2001, que trata da instituição do Conselho Estadual dos Direitos do Negro. | - Lei nº 3744/2001, que trata da reparação dos presos políticos sob custódia dos órgãos do Estado do Rio de Janeiro no período entre 1964 a 1979. | - Lei nº 3851/2002, Lei Valentim, que trata da isonomia tributária para as empresas que atuam na industria naval e de petróleo. | - Lei nº 3997/2002, RELUZ, que trata da iluminação pública eficiente. | - Lei nº 3999/2002, PECOD, que trata do programa estadual de combate ao desperdício e uso controlado da energia. | - Lei nº 4203/2003, que trata da ampliação do horário de funcionamento do Metrô. | - Lei nº 4664/2005, PL nº 257/2003, que trata do Fundo Especial da Defensoria Pública | - Lei nº 4716/2006, que trata fiscalização da qualidade dos combustíveis no Estado, amostra testemunha. | - Emenda Constitucional nº 24/2002, que trata da autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. | - Emenda Constitucional nº 34/2005, que trata do fim do nepotismo na administração estadual.

A recuperação econômica do Estado contribuiu para que nossa ação nas Comissões de Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho se potencializasse. A forte recuperação da Indústria Naval e o anúncio da implantação de novas plantas siderúrgicas e petroquímicas no Estado, fez com que cada vez mais fossemos ouvidos nos assuntos referentes a estes setores, particularmente no de Indústria Naval e Petróleo. Diversas audiências públicas foram realizadas nas áreas de influência destas Comissões. Citamos como exemplo as audiências para debater: - A necessidade da construção da Usina Nuclear de Angra III.| - A retomada do setor naval.| - Sobre os investimentos da Petrobras no ERJ. |- Sobre os serviços das Concessionárias de energia elétrica no ERJ. | - Os 50 anos do Dieese.

Buscamos com veemência defender as micro e pequenas empresas, presidindo a Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas. Promovemos, em conjunto com o SEBRAE-RJ, o lançamento do Programa Lidera Rio que busca preparar agentes públicos e microempresários para saber como ter acesso às linhas de crédito e apoio dos entes públicos. Participamos, a convite da Fecomércio e do Sebrae/RJ, de palestras e encontros com micro e pequenos empresários, associações comerciais, prefeitos e vereadores para debatermos o então PL que tratava da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Estabelecemos uma relação constante de trabalho com as Universidades Públicas, particularmente com as Universidades Estaduais. Este diálogo com o meio acadêmico fez com que o mandato se tornasse um pólo de contato entre as universidades e o governo, objetivando melhoria de suas infra-estruturas e no aprimoramento dos seus já qualificados corpos docentes e discentes. Permitindo, inclusive, tornar realidade a admissão da política de cotas nas universidades do estaduais, que depois foi propagada para outros Estados, tornando-se objeto de debate no Congresso Nacional. É importante destacar que este tema começou a ser tratado no Estado do Rio de Janeiro através do Projeto de Lei 1258/2000 de nossa autoria.

A proximidade do mandato com a Capoeira e o Samba, através da Unidos de Vila Isabel, da Lins Imperial e dos blocos carnavalescos, bem como as posições sobre a preservação da memória histórica e cultural são reconhecidas. Prestamos homenagens as Velhas Guardas das Escolas de Samba, debatemos as questões dos Museus, homenageamos intelectuais comprometidos com a preservação da memória histórica e cultural do Estado bem como do País.

Tratamos de dar conseqüência ao nosso compromisso de luta pelo reconhecimento do Negro na sociedade com a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - Cedine, e com diversas homenagens às manifestações religiosas de origem africana e dos já citados Samba e Capoeira.

Atuamos firmemente na defesa da cidadania, particularmente no que se refere ao acesso a Justiça. Propagamos que “Defesa Gratuita Não é Favor é Direito”, lema da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Legislamos criando o Fundo Estadual da Defensoria Pública para propiciar estrutura a Defensoria e também em prol de condições funcionais dos Defensores Públicos do Estado.

Ainda com relação a cidadania e aos direitos democráticos, aprovamos a Lei 3744/2001, que trata da reparação aos presos políticos, bem como dos recursos orçamentários necessários a essa reparação.

Aprovamos ainda, leis de grande impacto econômico e apelo popular como a Lei nº 3851/2002, Lei Valentim e a Lei 4203/2003, que amplia os horários de funcionamento do Metrô, garantindo inclusive seus funcionamento aos domingos e feriados. Trabalhamos ainda para buscar a aprovação de algumas leis importantes como as que implantam as Políticas Estaduais de Saneamento e de Fitoterapia e a que regulamenta os horários e a regularidade dos trens na região metropolitana.

2007 a 2011 - Deputado Federal - No primeiro mês de atividade da Câmara dos Deputados, o deputado Edmilson Valentim já mostrou que sua atuação parlamentar será intensa e em defesa dos interesses dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.

Apoio.: Marinha do Brasil, Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca do Governo Federal, Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sindicato Nacional dos Oficiais de Marinha Mercante (Sindmar), Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transportes Aquaviários e Aéreos na Pesca e nos Portos (Conttmaf), Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro (Sindimetalrio), Associação Brasileira dos Cosntrutores de Barcos e seus Implementos (Acobar), Marina Verolme “Angra dos Reis”, Marazul – Assessoria e Comunicação Social Ltda. Hama Editora.

. Mais informações companhe o site: www.edmilsonvalentim.com.br (no ícone “Atividade Parlamentar” ) | Telefones: (61) 3215-5546 / 3215-3546 e (21) 3262-7500 . E-mail: dep.edmilsonvalentim @camara.gov.br