Ministro do STJ encerra seminário na PGE-RJ com palestra sobre notícias falsas

E liberdade de expressão.

Direitos fundamentais, notícias falsas e liberdade de expressão foi o tema da palestra do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, que encerrou o I Seminário de Direito Eleitoral da PGE-RJ, na tarde do dia 3 de agosto (sexta-feira). O Ministro foi saudado pelo Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Zambão, pelo Procurador do Estado Flávio Willeman e pelo advogado Antônio Cláudio Neto, que participaram da mesa de encerramento.

O ministro salientou a importância de se debater o tema “na época em que vivemos a revolução da comunicação”. Ele afirmou que “a jurisprudência é muito embrionária, pois só agora vamos enfrentar as notícias falsas e o seu potencial de influenciar o eleitorado”. Apesar disso, em vez de lutar contra o avanço tecnológico, disse que “é preciso saber a que lugar iremos chegar e como lidar com esse avanço”.

Em sua palestra, Salomão lembrou o Experimento de Asch, que trata do impacto da repetição na sociedade moderna, o conflito entre liberdade de informação e direito à privacidade e discorreu sobre a evolução dos direitos da personalidade ao longo da História e sua conexão com os avanços da tecnologia. O Ministro citou também dados sobre o acesso da sociedade à tecnologia, lembrando que atualmente 95% da população tem TV em casa e, até 2020, dois bilhões de pessoas no mundo terão acesso à internet.

Ele admitiu que é impossível impedir a veiculação de qualquer notícia na internet e que “não é possível, pela via do Judiciário, se proibir a veiculação de uma ideia”. Para ele, o controle deve ser sempre posterior, obedecendo às seguintes regras: de que não há hierarquia entre direitos de natureza constitucional, e que se deve levar em conta o interesse público e a razoabilidade.

Apesar de a Justiça contar com uma legislação aplicável no campo eleitoral para as fake news, Luis Felipe Salomão enfatizou que “a maneira mais eficaz de se combater notícias falsas é o jornalismo sério e de qualidade, que já vem sendo realizado pelas empresas de comunicação”.

O I Seminário de Direito Eleitoral, realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) nesta sexta-feira contou também com a conferência inicial sobre “As inovações no processo eleitoral e as eleições de 2018”, ministrada pelo Subprocurador-Geral da República e Vice-Procurador-Geral Eleitoral do TSE, Humberto Jacques de Medeiros, além de três painéis.

O primeiro painel tratou das inelegibilidades e os registros de candidaturas, com palestras dos advogados Carlos Enrique Arrais Caputo Bastos e Eduardo Mendonça. O segundo foi sobre propaganda eleitoral na internet, com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Vice-Presidente do TRE-RJ, Carlos Santos Oliveira, e a advogada Vânia Aieta. E o terceiro painel debateu o direito ao esquecimento e a Justiça Eleitoral, com a Desembargadora do TJRJ Jacqueline Lima Montenegro e o Procurador do Estado Gustavo Binenbojm.