Garantia da alimentação dominou os debates na instalação de Câmara Interministerial

"A Câmara não está iniciando um trabalho. A constituição da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional é mais um passo no caminho das ações integradas, da intersetorialidade. Cada vez mais fica claro que precisamos somar esforços para atender o ser humano em sua integralidade". Assim, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, salientou a importância da iniciativa.

Composta por representantes de 19 órgãos do governo, a Câmara, ou Caisan, foi instalada na quinta-feira (10), em uma cerimônia ocorrida em Brasília (DF). A alta nos preços dos alimentos foi o tema que dominou os debates.

Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a Caisan conta com participantes da Casa Civil da Presidência da República, e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; das Cidades; do Desenvolvimento Agrário; da Educação; da Fazenda; do Meio Ambiente; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Saúde; do Trabalho e Emprego; da Integração Nacional; da Ciência e Tecnologia; das Relações Exteriores e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Também estão representadas as Secretarias Especiais de Aqüicultura e Pesca; de Políticas para as Mulheres; de Direitos Humanos e de Promoção da Igualdade Racial.

Depois de uma breve apresentação dos representantes da cada órgão do governo, ao detalhar o funcionamento da Câmara, o ministro Patrus mencionou as realizações de programas que integram a estratégia Fome Zero, como o de Cisternas, Pronaf, Bolsa Família, Restaurantes Populares e o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA).

"A Câmara se insere em um contexto de políticas e investimentos já existentes", afirmou o ministro, destacando o caráter governamental da iniciativa.

Criada pelo Decreto nº 6.273, de 2007, a Câmara integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ao lado da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), dos órgãos que tratam da segurança alimentar nos governos federal, estadual, municipal, e também de instituições privadas que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do Sisan.

Questão internacional - Em seu discurso, Patrus Ananias chamou a atenção para a onda de violência que o aumento no preço dos alimentos vem causando no Haiti. O coordenador de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores, Milton Rondó, ressaltou que o Itamaraty doou, naquele dia, 14 toneladas de alimentos para o país. Ele também fez referência à crise alimentar que assola o comércio entre países, especialmente da América Latina, África e Ásia. "Se no caso do Brasil o tema da fome se equaciona por um conjunto de políticas, em termos internacionais, há uma grande desproteção", avaliou.

Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krachecke antecipou que o governo federal está preparando um programa para apoiar a comercialização da produção extrativista, base da economia de comunidades tradicionais. A verba para esta ação seria de 1,2 bilhão de reais, que beneficiariam cerca de cinco milhões de pessoas. "Trata-se da parcela da nossa população mais submetida a vulnerabilidades", destacou.

Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban, afirmou que a Câmara será importante na articulação para regulamentar a alimentação escolar no Brasil. Ele relatou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe por meio de medida provisória, reeditada 36 vezes, e que versa apenas sobre a execução orçamentária. Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que o regulamenta, traria inúmeros benefícios. O Ensino Médio passaria a receber merenda, os pequenos produtores forneceriam alimento para as escolas, e a não prestação de contas não afetaria a vida dos estudantes. "Poderíamos processar o prefeito e enviar o dinheiro direto para o caixa da escola". As mudanças, no entanto, só podem ser implementadas se o projeto for aprovado.

O próximo encontro da Caisan, marcado para o dia 08 de maio, deverá definir o Regimento Interno. Antes de encerrar esta primeira reunião, o ministro Patrus Ananias lembrou a importância de avaliar os objetivos do Milênio em 2015, mas pediu que todos incluíssem outra referência nas agendas: 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil. "Queremos celebrar a independência dizendo ao mundo que aqui as pessoas não sofrem com os efeitos da fome e da desnutrição", resumiu o ministro. | Por: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome