Projeto abre mercado para empresas de resseguros

Brasília - O presidente em exercício José Alencar sancionou dia 15 de janeiro, o projeto de lei complementar que prevê a abertura do mercado nacional de resseguros (seguro feito pelas empresas seguradoras).

Na solenidade no Palácio do Planalto, o ministro interino da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que a abertura tornará o segmento mais competitivo e reduzirá os custos do resseguro. “O projeto cria condições para haver concorrência no mercado de resseguros do país e preserva os interesses nacionais”, afirmou.

De acordo com a nova lei, empresas privadas brasileiras e estrangeiras poderão participar do setor, atualmente controlado pela estatal IRB-Brasil Re S.A.

Ele destacou que o governo precisará melhorar a eficiência do IRB, que continuará operando, para que possa “disputar em condições de igualdade o fornecimento de resseguros”. O IRB é a maior entidade resseguradora da América Latina.

Já o presidente José Alencar lembrou que o Brasil era um dos poucos países que tinha o setor de resseguros administrado por uma estatal, o que impedia a participação de grandes especialistas. Ele citou vantagens da lei complementar, como criação de mais empresas, e afirmou que abertura será “novo tempo para o desenvolvimento da atividade”.

Alencar explicou que o governo vetou parcialmente a lei por motivos técnicos e constitucionais.| Por: Carolina Pimentel/ABr