Ampliação dos investimentos em infraestrutura só virá com segurança jurídica e bons projetos, diz CNI

Em estudo entregue aos presidenciáveis, CNI sugere o fortalecimento dos órgãos que estruturam e executam os projetos de infraestrutura e a adoção de arbitragem para a solução de conflitos em grandes obras.

O desenvolvimento da infraestrutura do Brasil tem esbarrado na insegurança jurídica provocada por normas frágeis, excessos de controle e interferência política em obras estratégicas. O estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) — Segurança jurídica e governança na infraestrutura —faz um diagnóstico dos entraves ao desenvolvimento do setor e apresenta sugestões para o país fortalecer os projetos e ampliar investimentos em obras e empreendimentos. O trabalho faz parte de uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregou aos candidatos à Presidência da República.

“A governança dos projetos de infraestrutura no Brasil é ruim e falta segurança jurídica para diversos atores nessa área, o que compromete a eficiência da gestão pública. Isso se revela em centenas de obras de infraestrutura paralisadas e em projetos que custam e demoram muito mais para ser implementados do que o previsto”, destaca o estudo da CNI.

De acordo com o trabalho, a má governança resulta, em grande parte, da carência de recursos humanos e materiais nos órgãos públicos responsáveis por selecionar, estruturar, executar e monitorar os projetos de infraestrutura. “A baixa qualidade não apenas eleva o risco de investir, em virtude da má regulação, mas também onera o custo do projeto e alonga sua implantação, reduzindo o retorno e a atratividade dos investimentos”, diz o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

O estudo aponta que a governança dos projetos de infraestrutura no Brasil é ruim e falta segurança jurídica para diversos atores nessa área.

Comparações com outros países — O estudo aponta que, em países como Austrália, Estados Unidos e Alemanha, os processos de seleção de projetos de infraestrutura e a decisão de como concretiza-los passa por uma série de análises técnicas de diversos órgãos dos governos. As avaliações são feitas anteriormente à execução dos projetos e evitam futuras paralisações ou alterações, aumentando a segurança jurídica.

Inoperância e desequilíbrio — No Brasil, além de projetos mal elaborados, há uma quase completa inoperância dos órgãos de controle interno, o que faz com que os investimentos de infraestrutura apresentem inúmeros problemas. Esse quadro muitas vezes leva a paralisações, seja por iniciativa dos órgãos de controle, seja por receio dos gestores de assumir a responsabilidade por avançar com as obras.

“A segurança jurídica também visa dar ao indivíduo previsibilidade na sua atuação enquanto agente social, econômico e político”, destaca o gerente da CNI. Os órgãos de controles externos, por contarem com mais recursos, autonomia e segurança jurídica que os gestores, têm identificado inúmeros desses problemas. Isso tem gerado uma relação pouco construtiva entre gestores e controladores, pois os problemas são recorrentes e enfrentados apenas com base em prognósticos ou suposições.

Wagner Cardoso enfatiza que quando se trata de grandes projetos, cuja paralisação implica prejuízos elevados para a sociedade, a rápida solução de conflitos pode poupar grandes somas de recursos. Nesse sentido, a CNI recomenda que grandes projetos de infraestrutura contenham cláusula de arbitragem, procedimento já aceito em contratos com o poder público.

Recomendações — Entre as recomendações da CNI para que o país supere a insegurança jurídica e volte a atrair investimentos para a infraestrutura estão: fortalecer o macro e o microplanejamento do setor; equipar os órgãos responsáveis por estruturar e executar projetos de infraestrutura; tornar os órgãos de controle interno mais operacionais; realizar estudos mais elaborados antes da execução dos projetos; modernizar a Lei de Licitações; e adotar a arbitragem para a solução de conflitos em grandes projetos – esta seria uma forma eficaz de se aumentar a rapidez e eficiência da resolução de contratos.

O especialista em infraestrutura Armando Castelar defende que o governo mantenha uma unidade central de infraestrutura nos moldes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para preparar bons projetos e fazer interação com órgãos de controle. “A insegurança jurídica impede o empresário de fazer conta. Você não consegue calcular se o projeto ou a atividade econômica faz ou não sentido. Chegamos a um ponto em que o investidor tem dinheiro, mas não consegue fazer a conta se será viável entrar no projeto”, diz Castelar.

Ações para o Brasil crescer mais e melhor — Os 43 documentos com propostas da CNI para o novo governo foram elaborados com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022, que aponta os caminhos para o Brasil construir, nos próximos quatro anos, uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Os estudos sugerem ações em áreas como eficiência do estado, segurança jurídica, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação, financiamento e segurança pública.

As propostas foram discutidas com os presidenciáveis durante o Diálogo da Indústria com os Candidatos à Presidência da República, em Brasília. A CNI apresenta as propostas da indústria aos presidenciáveis desde a eleição de 1994.