Audiência pública define regras para fretamento

A audiência pública convocada pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) para definir novo regulamento para as empresas de fretamento de ônibus em viagens interestaduais, acontece dia 23 de janeiro, das 9h às 13h, na Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT,(SBN , Quadra 02, Bloco C, 3º andar - Brasília - DF). As novas regras devem entrar em vigor a partir do mês de março.

O setor de transporte de passageiros por fretamento acaba de ser surpreendido com proposta da ANTT para alteração na Resolução 1166/2005. A norma dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional.

Segundo a FRESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo, a medida cria dificuldades para as empresas de fretamento, devidamente cadastradas e regulamentadas, para obtenção de autorização para as viagens.

Para a superintendência da ANTT, o objetivo das novas regras é justamente separar o “joio do trigo”, as empresas de fretamento que desempenham atividades legais daquelas que atuam na ilegalidade.

Já o diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Turismo de São Paulo, Jorge Miguel dos Santos, a ANTT deveria aumentar a fiscalização sobre as empresas que atuam na clandestinidade em vez de propor a mudança.

As entidades ligadas à FRESP deverão recorrer judicialmente e apresentar uma representação no Ministério Público para impedir possíveis abusos da nova regulamentação.

FRESP - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo.

Entidade sindical de grau superior, a FRESP foi criada em 1994, com o objetivo de agrupar, representar, coordenar, proteger e estimular o aprimoramento das atividades de transporte de passageiros por fretamento.

São prerrogativas da entidade zelar pelos direitos e interesses da categoria, perante as autoridades administrativas e judiciárias; eleger ou designar representantes da classe que a coordena; colaborar com o Estado como órgão técnico e consultivo, no estatuto e solução dos problemas relativos aos sindicatos que representa. São eles: Setfret - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Sorocaba e Região; Sinfrecar - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Campinas e Região; Sinfrepass - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento de Ribeirão Preto; Sinfresan - Sindicato das Empresas de Passageiros por Fretamento de Santos; Sinfret - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo; Sinfrevalle - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento da Região do Vale do Paraíba e Transfretur e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Turismo de São Paulo.