44º Fonaje

A judicialização das relações sociais será tema do fórum nacional de juizados especiais.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Instituto Justiça e Cidadania e a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizarão, entre os dias 21 e 23 de novembro, no auditório do TJRJ (Rua Dom Manuel , 37 – Centro) do Rio de Janeiro, o 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento será aberto oficialmente para o credenciamento necessário às 9 horas e terá como tema a “Judicialização das Relações Sociais”.

O foco principal dessa edição será o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos que as relações de consumo geram, assim como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da Saúde, seja ela pública ou privada.

Participam da cerimônia de abertura o presidente do TJRJ, Des. Milton Fernandes de Souza; o corregedor do TJRJ, Des. Claudio de Mello Tavares; o diretor geral da Emerj, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo; o Presidente do Fonaje, Juiz Erick Linhares; e o presidente do Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais-TJRJ (Cojes-TJRJ), Des. Joaquim Domingos; dentre outras autoridades.

O Fórum terá início no dia 21 de novembro, às 10h, com palestra do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, sobre “ A Intervenção Judicial nas Relações Sociais”. A mesa será presidida pelo Des. Joaquim Domingos. No decorrer do dia, serão realizados outros três painéis: "Judicialização da Saúde Pública e Privada no Brasil", "Judicialização das Relações Econômicas e Financeiras: o Superendividamento” e "Judicialização dos Serviços Sujeitos à Regulação – Energia Elétrica", com participação dos desembargadores Marco Aurélio Bezerra de Melo, Cristina Tereza Gaulia, Leila Mariano e Sérgio Cavalieri Filho, do TJRJ.

No dia seguinte, 22 de novembro, grupos de trabalho estarão reunidos a partir das 9h para debaterem questões cíveis e criminais e referentes à fazenda pública, à gestão em Turma Recursal, além do Juizado Itinerante. Após a discussão e intervalo para o almoço, será apresentado, a partir das 15h, o painel "A Recuperação Judicial e seus Efeitos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Estudo de Casos", presidido pela Juíza Valéria Pachá Bichara e com participação do Juiz Paulo Roberto Fragoso, ambos do TJRJ. Já no quinto e último painel, às 16h, será discutida a "Judicialização das Relações Econômicas – Direito Imobiliário”, com a Desa. Janice Ubialli, do TJSC, como presidente de mesa. Fechando o dia, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, proferirá palestra com o tema “A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais — 30 anos de CRFB”, acompanhado do Juiz Alexandre Chini, do TJRJ, como presidente de mesa.

No dia 23 de novembro (último dia), às 11h30, o Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, encerrará a 44ª edição do Fonaje junto com o Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, que palestrará sobre o tema "Políticas para o Sistema dos Juizados Especiais – STJ”.

O evento é gratuito e acontecerá no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, RJ. A programação completa e atualizada e as inscrições podem ser consultadas/realizadas na página http://www.institutojc.com.br/fonaje

. 44º Fonaje — Fórum Nacional de Juizados Especiais, com o tema: A Judicialização das Relações Sociais, de 21 e 23 de novembro,no Auditório do TJRJ, Rua Dom Manuel , 37 – Centro do Rio de Janeiro.Inscrição: http://www.institutojc.com.br/fonaje