Subvenção ao diesel: ANP aprova pagamento de R$ 11,2 milhões a quatro empresas

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou no dia 10 de outubro (quarta-feira), o pagamento, a mais quatro empresas, da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel, estabelecida pela Lei nº 13.723/2018. Serão pagos valores correspondentes à segunda fase, de 8 de junho até 31 de julho de 2018, e à terceira fase, após 1º de agosto.

A Varo Energy Brasil Com. Imp. e Exp. de Comb. Ltda deverá receber R$ 1.049.600,00 referentes ao 1º período da 2ª fase (de 08/06 a 07/07) e R$ 1.883.273,10 referentes ao 2º período da 2ª fase (de 08/07 a 31/07).

A Ciapetro Trading Comercial Importadora e Exportadora Ltda deverá receber R$ 5.237.673,60 referentes ao 1º período da 2ª fase (de 08/06 a 07/07) e R$ 8.337,65 referentes ao 2º período da 2ª fase (de 08/07 a 31/07).

A empresa Columbia Trading S.A deverá receber R$ 2.128.331,63 referentes ao 1º período da 2ª fase (de 08/06 a 07/07) e R$ 806.037,18 referentes ao 2º período da 2ª fase (de 08/07 a 31/07).

A empresa Êxito Importadora e Exportadora S/A teve seu pedido de subvenção indeferido pela ANP, para o período de apuração de 8 de junho a 7 de julho de 2018, uma vez que não atendeu à condição estabelecida no art. 4º do Decreto nº 9.403/2018, que define que a empresa beneficiária deverá comprovar a prática de preço médio ponderado, para cada base regionalizada, igual ou inferior ao respectivo preço de comercialização.

A Dax Oil Refino S/A deverá receber R$ 154.912,91 referentes ao 1º período da 3ª fase (de 01/08 a 30/08).

A Petrobras teve seu recurso administrativo referente ao pagamento de subvenção na 1ª fase (de 30/05 a 07/06) indeferido pela ANP, mantendo-se a decisão de não pagamento.

Os valores apresentados não estão corrigidos pela Selic.

Consulte a página da subvenção à comercialização de óleo diesel para ver o detalhamento dos pagamentos.: http://www.anp.gov.br/subvencao-a-comercializacao-de-oleo-diesel