30ª Conferência Regional da FAO para América Latina e Caribe - Conclusões sobre biocombustíveis

Representantes de 33 Estados latino-americanos e caribenhos, reunidos na 30ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), discutiram as oportunidades e desafios da produção de biocombustíveis para a segurança alimentar e para o meio ambiente.

As conclusões do Comitê Técnico da 30ª Conferência Regional da FAO sobre o tema foram as seguintes:

“O Comitê analisou o relatório da FAO sobre o tema da bioenergia e os intercâmbios de experiência e informação, identificados como linha de ação prioritária pela 29ª Conferência Regional. Em particular, considerou os possíveis efeitos do desenvolvimento da produção agrícola para biocombustíveis líquidos sobre a segurança alimentar, o meio ambiente e a economia dos pequenos agricultores.

O Comitê debateu as múltiplas implicações do desenvolvimento de biocombustíveis sobre o combate à fome e à pobreza, a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento regional e as relações internacionais. Destacou que, para o desenho de políticas públicas para a produção de biocombustíveis, é prioritário levar em conta a dimensão do direito à alimentação e a segurança alimentar da população, principalmente a dos setores sociais mais vulneráveis.

O Comitê reconheceu a complexidade dos temas e a necessidade de investigações de maior profundidade para maximizar as possíveis oportunidades derivadas da produção de bioenergia e minimizar os possíveis riscos de afetar negativamente a segurança alimentar e o meio ambiente.

O Comitê estimou que a FAO poderia aportar uma contribuição importante, apoiando o mapeamento da capacidade bioenergética de cada país e as possibilidades que oferece a produção de biocombustíveis nos países interessados.

O Comitê considerou prematura a discussão sobre o estabelecimento de um Código Voluntário de Conduta sobre a produção de biocombustíveis.”

Reproduz-se, a seguir, o teor da intervenção pronunciada em plenária pelo Representante Permanente do Brasil junto à FAO, Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, em nome do Governo brasileiro:

“A bioenergia é ponto de interseção de três grandes desafios da atualidade - a segurança energética, a mudança climática e o combate à fome e à pobreza. O objetivo deve ser buscar um equilíbrio dos três vértices da equação, ou seja, produzir energia e alimentos oferecendo garantias para o desenvolvimento rural e a proteção do meio ambiente e da biodiversidade.

Há necessidade de maior compreensão da inter-relação entre a produção de bioenergia e a segurança alimentar, de acordo com os contextos econômico, ambiental e social de cada país da região. A FAO e outros organismos internacionais poderão ter um papel importante na análise e na busca para aprofundar o conhecimento sobre o tema.

No Brasil, condições tais como a disponibilidade de terras, o desenvolvimento tecnológico, os crescentes níveis de produtividade da agricultura e os programas de inclusão social levados a cabo pelo Governo fazem do País um grande produtor tanto de alimentos como de biocombustíveis.

A América Latina e o Caribe têm ampla capacidade de produção de alimentos. Muitos de seus países são importantes exportadores agrícolas. Na perspectiva da segurança alimentar, a questão mais sensível na região é a do acesso aos alimentos, como assinala o documento preparado pelo Secretariado da FAO. O verdadeiro problema, portanto, é a pobreza e a má distribuição da renda.

Nesse, sentido, cabe aos Governos criar políticas e mecanismos adequados de apoio (financeiro, tecnológico, organizacional etc.) para garantir e promover o acesso à alimentação dos setores mais vulneráveis da população.

Os programas de biocombustíveis podem representar uma oportunidade para a agricultura familiar, com a ampliação de acesso a mercados e a integração dos pequenos agricultores na cadeia de produção, garantindo maiores rendimentos.

De acordo com o documento preparado pelo Secretariado, a ampliação do mercado de biocombustíveis oferece novas oportunidades a produtores e trabalhadores agrícolas: pode gerar emprego e promover o desenvolvimento agroindustrial em zonas rurais, e atrair investimentos para pequenas e médias empresas engajadas na produção, preparação, transporte, comércio e utilização de biocombustíveis.

O Brasil acredita no potencial dos biocombustíveis como instrumento de combate à pobreza. Com essa convicção, concebeu o Programa Nacional de Biodiesel, um esquema de estímulos à produção de matérias-primas para a produção de bioenergia por meio da agricultura familiar que tem como foco central a inclusão social, a criação de emprego e a distribuição de renda nas regiões mais pobres do País.

A política de estímulos do Governo brasileiro à produção de biodiesel contempla a conservação do meio ambiente, a diversificação da matriz energética brasileira, a desconcentração da produção de combustíveis, a substituição das importações do diesel de petróleo e, mais importante, a inclusão social de milhares de brasileiros nas regiões mais carentes do País. Ou seja, é instrumento de política pública para o desenvolvimento regional.

Uma experiência que vem sendo utilizada com sucesso no Brasil é o Selo Combustível Social, caracterização adotada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para os produtores de biodiesel que promovem a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio de geração de emprego e renda para os agricultores familiares. Por meio do Selo Combustível Social, o produtor de biodiesel tem benefícios fiscais e acesso às melhores condições de financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e suas Instituições Financeiras Credenciadas.

A longa experiência brasileira demonstra que é possível a utilização de diversos arranjos para a cadeia produtiva de biocombustíveis, o que permite a sua adequação a várias situações específicas em termos de condições de solo, clima, disponibilidade de água, estrutura fundiária, rede de logística e distribuição.

A produção integrada de biocombustíveis com alimentos, por meio por exemplo da rotação de culturas ou criação de gado, pode trazer benefícios para pequenos agricultores. Há exemplos positivos no Brasil de aplicação de tal modelo, adotado, por exemplo, pela Cooperativa Mista de Produção, Industrialização e Comercialização de Biocombustíveis do Brasil (COOPERBIO).

Muito antes de desenvolver o Programa Nacional de Biodiesel, o Brasil já havia desenvolvido um bem-sucedido programa para a produção de etanol a partir da cana-de-açúcar. A história do etanol brasileiro é baseada no desenvolvimento tecnológico e em significativos ganhos de produtividade, com reduções sucessivas do impacto ambiental. Nos últimos trinta anos, a produção de cana-de-açúcar quadruplicou, enquanto a área cultivada apenas duplicou, ocupando menos de 10% das terras agricultáveis e menos de 1% da área total do País. No mesmo período, as culturas alimentares mais do que dobraram e ocupam território equivalente seis vezes àquele destinado à cana de açúcar.

Do ponto de vista ambiental, o etanol de cana oferece a possibilidade de reduzir consideravelmente a emissão de gases causadores do efeito estufa e a dependência dos combustíveis fósseis. Estudo realizado pela Agência Internacional de Energia considerou o etanol produzido a partir da cana-de-açúcar o biocombustível que permite a maior redução de emissões - cerca de 90%. Estima-se que a utilização da mistura do etanol como combustível para meios de transporte no Brasil tenha evitado a emissão de 675 milhões de toneladas de CO2 nas últimas três décadas.

A redução da dependência do petróleo propicia uma equação energética mais democrática, que beneficia a agricultores em regiões pobres cuja produção é adversamente afetada pelos altos preços dos combustíveis fósseis.

Apesar de os biocombustíveis apresentarem grande potencial para combater a fome e a pobreza nos países em desenvolvimento, sua eventual inclusão na matriz energética mundial tem encontrado grande resistência no mundo desenvolvido. Na realidade, são os bilhões de euros e dólares de subsídios a produtores agrícolas ineficientes que distorcem os mercados das commodities agrícolas, desestimulando a produção agrícola nos países mais pobres. Ao contribuir para o aumento da pobreza, tais medidas ameaçam a segurança alimentar e não dão resposta sobre como melhorar a situação dos 850 milhões de pessoas que sofrem de fome no mundo.

A promessa dos biocombustíveis se realizará somente em um ambiente internacional livre de protecionismo. O comércio internacional tem todas as condições de ser um fator de distribuição mais eqüitativa de renda e de inclusão social. Acabando com as barreiras tarifárias e os subsídios agrícolas que distorcem o comércio, vamos criar oportunidades para que milhões de trabalhadores rurais pobres se transformem em prósperos agricultores.

O Brasil, com o conhecimento e a experiência que acumulou, está dando impulso à cooperação internacional, sobretudo na América Latina e Caribe, para a produção de fontes renováveis de energia, limpas e acessíveis. Essa cooperação prevê a disseminação de conhecimento e de capacitação institucional para aqueles países interessados em adotar um programa nacional de produção e uso de biocombustíveis. Estamos prontos a colaborar com a FAO para fortalecer capacidades institucionais e promover a produção e uso sustentável dos biocombustíveis no contexto do desenvolvimento rural.

A sugestão de um Código Voluntário de Conduta para a Produção e Utilização de Bioenergia necessitará de maior estudo. A transversalidade do tema exige seu tratamento de modo multidisciplinar para evitar análise reducionista e permitir abordagem sistêmica que contemple tanto os benefícios quanto os riscos relacionados com os biocombustíveis. Parece, pois, prematuro embarcar em tal processo no âmbito da FAO, quando ainda não estão lançadas as bases para a inclusão dos biocombustíveis na matriz energética mundial.”