Congresso Unidas

Na saúde, questões jurídicas vão além daquelas relacionadas apenas à judicialização.

Quando se fala em questões jurídicas relacionadas às operadoras de saúde, quase sempre vem à mente judicialização. Contudo, há uma série de outros assuntos que precisam e devem ser debatidos, como o excesso de regulação por parte da Agência Nacional de Saúde (ANS), gerenciamento de riscos, compliance, governança corporativa, acreditação de operadoras, entre outros. E é essa a discussão que propõe o workshop "Temas jurídicos atuais das autogestões", durante o 21º Congresso Internacional Unidas – Caminhos Para Inovar, que ocorre entre os dias 7 e 9 de novembro, na Costa do Sauípe, na Bahia.

O painel jurídico é formado por quatro palestrantes: a advogada e gerente jurídica no Plano de Assistência à Saúde do Aposentado da Vale (Pasa), Elaine Vianna, falará sobre o excesso de regulação por parte da ANS; o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS), José Luiz Toro da Silva, abordará temas referentes ao gerenciamento de riscos, compliance, governança corporativa e acreditação de operadoras; o advogado e sócio da TMLP Advogados, Maurício Tesseroli Miot, contará sobre o nascimento e as limitações do ressarcimento ao SUS e, por fim, o também sócio do escritório TMLP Advogados e consultor tributário da UNIDAS, Welington Luiz Paulo, explicará sobre a importância do terceiro setor no segmento da saúde suplementar e seus reflexos tributários.

De acordo com Welington Luiz Paulo, o intuito da sua apresentação é despertar a reflexão sobre pontos importantes nas operadoras de autogestão. "É fundamental debater a importância que as entidades pertencentes ao terceiro setor possuem na atual conjuntura econômica e propor soluções como, por exemplo, padronizar o discurso a fim de evitar abusos por parte das autoridades fiscais".

Já Maurício Tesseroli Miot ressalta as peculiaridades das autogestões – financeira e social – e o tratamento diferenciado com relação ao ressarcimento ao SUS. "É importante olhar com atenção o cenário de crise diante da oneração tributária e financeira que as autogestões em saúde têm sofrido nos últimos anos".

Congresso Unidas — O Congresso Unidas ocorre de 7 a 9 de novembro, na Costa do Sauípe (BA). O evento contará com a participação de especialistas internacionais, nacionais, gestores de planos de saúde, dirigentes e executivos de instituições públicas e privadas, médicos, enfermeiros, acadêmicos, formadores de opinião e prestadores de serviços. Este ano, 700 congressistas devem acompanhar as palestras.

Entre os nomes de destaque que se apresentarão no 21º Congresso Unidas estão o Professor da Harvard Medical School e executivo da Cambridge Health Alliance, Robert Janett; o presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil e integrante da rede global de International Longevity Centers (Global Alliance of ILCs), Alexandre Kalache, e o chefe da unidade de Biotecnologia Biofarmacêutica e Molecular do Instituto de Investigação Médica e Farmacêutica (iMed) e professor de Imunologia e Biotecnologia da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, João Gonçalves.

Ainda durante o Congresso acontecerá a 4ª Expo Unidas, na qual empresas fornecedoras expõem seus produtos e serviços desenvolvidos para atender o sistema de saúde brasileiro (equipamentos, soluções tecnológicas e ferramentas de gestão). Também haverá a entrega do Prêmio Saúde Unidas 2018 para os autores dos melhores trabalhos sobre a assistência à saúde de qualidade fundamentada nas práticas da autogestão em saúde.

21º Congresso Internacional Unidas — Caminhos para Inovar | Painel: Temas jurídicos atuais das autogestões, dia 7 de novembro, das 14h às 17h30, na Costa do Sauípe – Salvador (BA). | www.unidas.org.br/21congresso

Perfil — União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde(Unidas) é uma entidade associativa sem fins lucrativos, representante das operadoras de autogestão do Brasil. A autogestão em saúde é o segmento da saúde suplementar em que a própria instituição é a responsável pela administração do plano de assistência à saúde oferecido aos seus empregados, servidores ou associados e respectivos dependentes. É administrado pela área de Recursos Humanos das empresas ou por meio de uma Fundação, Associação ou Caixa de Assistência – e não tem fins lucrativos. Atualmente, a Unidas congrega cerca de 120 operadoras de autogestão responsáveis por prestar assistência a quase 4,7 milhões de beneficiários, que correspondem a 11% do total de vidas do setor de saúde suplementar. É entidade acreditadora chancelada pelo Qualiss, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do programa Uniplus.