Aduanas debatem OEA Regional e desafios para o programa

Aduanas de nove países estiveram representadas no Seminário Internacional Programa OEA nas Américas, ocorrido no dia 27 de novembro (terça-feira), em São Paulo, promovido pela Aliança Procomex em parceria com a Receita Federal do Brasil, que mostrou ao público os avanços nos processos e a importância de caminhar para um Operador Econômico Autorizado Regional.

“O OEA regional pode fortalecer e desenvolver a gestão de aduanas e dos Acordos de Reconhecimento Mútuos, simplificando e reduzindo custos, pelo corte de negociações bilaterais”, justificou o presidente do PSCG da OMA e coordenador-executivo do Instituto Aliança Procomex, John Edwin Mein.

De acordo com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, os aperfeiçoamentos em curso para as operações de comércio exterior com Portal Único e Programa OEA são fundamentais tanto para o setor público como o privado, pois permitem aprimorar controles e facilitar processos. Por meio do Portal Único, houve redução de quase 90% no fluxo de documentos para efetuar exportações, enquanto as operações OEA registram crescimento, tendo alcançado 16,54% de participação nas declarações registradas em agosto de 2018.

O programa OEA pode ser um diferencial estratégico, na visão da secretária-executiva do Comitê Interamericano contra Terrorismo (OAS), Alison August Treppel. O mesmo ponto de vista foi compartilhado pelo gerente do OEA e do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio, Jovanny Feliz, para quem “ser OEA significa ser confiável”.

Para o vice-presidente corporativo de relações governamentais da HUAWEI, Sheng Kai, empresa que foi uma das primeiras a obter a certificação OEA-Pleno no Brasil, a qualificação no programa é usada como parte da estratégia de facilitação do comércio. “OEA aumenta a segurança, transparência e previsibilidade nas operações. Há um número crescente de países no programa, pois é um passo importante”, disse ao analisar que o OEA cria uma relação favorável para os três interessados: cliente, empresa e alfândegas.

O subdiretor de Fiscalização do Serviço Nacional de Aduana do Chile, Javier Uribe, considera que deve existir equilíbrio entre facilitação e fiscalização. “Buscar a melhor gestão de risco é o que deve acontecer dentro de um marco de confiança entre aduanas e setor privado”, enfatizou.

No painel “Explorando a Oportunidade de um OEA Regional das Américas”, os representantes das aduanas debateram vantagens, riscos e desafios para a integração dos programas. A visão comum aponta para a necessidade de propor benefícios também às pequenas e médias empresas, e que os sistemas de informação compartilhados precisam avançar. “Deve existir o benefício do intercâmbio de informações, aplicar a verificação de riscos e permitir que todos tenham oportunidade de acessar mercados”, refletiu o diretor da Aduana do Paraguai, Julio Fernández.

Do lado dos desafios, fazer com que importadores e exportadores enxerguem os benefícios reais do programa está entre os temas prioritários. Muitos dos presentes destacaram ser essencial levar o conhecimento do que é o OEA para que se possa ter o interesse das empresas em obter a certificação.

Já o superintendente adjunto de Aduanas do Peru, Rafael Garcia Melgar, avalia que é preciso introduzir flexibilidade suficiente para chegar a avanços tecnológicos e mudanças de processos. Chamou a atenção para a disponibilidade de recursos humanos especializados para atuar no controle de portos e aeroportos, para a demanda de certificação, bem como para negociar Acordos de Reconhecimento Mútuos (ARMs).

Da parte brasileira, Marcus Vinicius Vidal Pontes, subsecretário de Aduanas, disse ser preciso atentar para a necessidade de mudanças nas normas e adaptação de sistemas para que o programa seja implantado. Ele falou sobre o cronograma para os trabalhos e ressaltou que a adequação da legislação entre países está alinhada ao Acordo de Facilitação do Comércio. “Quando preparamos os ARMs conhecemos os benefícios que podem ser comparáveis entre os países que estão negociando e isso demanda tempo maior para se alcançar, mas estamos no caminho.”

Pontes explicou que o governo brasileiro tem promovido a adaptação de seus recursos humanos para atender à demanda que existe para as certificações das empresas, e que o prazo, hoje em torno de um ano, é circunstancial, uma vez que a redistribuição dos trabalhos e a implantação de sete centros regionais dará maior flexibilidade para as equipes atenderem todos os pedidos que chegam.

A certificação das empresas brasileiras no programa ficou abaixo do esperado, segundo Mein. Isso ocorreu em função de questões internas da RFB, não do programa em si. Recentemente, houve reestruturação com a criação de grupos regionais que estão sendo treinados para dar vazão aos processos que estão em fila.

Para Mein, o evento foi positivo e contou com público grande e eclético, não só do Brasil como de outros países, com destaque para a participação das nove aduanas e participantes do setor privado, que se mostraram dispostos em levar o desafio adiante. “Saímos desta reunião com o desafio de avançar ainda mais na agenda e com a proposta para, no evento do próximo ano, incluir as outras agências com atuação na fronteira, de forma que a discussão sobre integração não seja apenas de aduanas, mas de todos aqueles que fazem a gestão do processo de comércio exterior nas fronteiras, que são os anuentes.”

Durante o evento, foi assinada por diretores de Aduanas da Região das Américas (República Dominicana, Paraguai, Chile, Uruguai, Guatemala, Peru, Bolívia, Brasil e Argentina), a “Declaração de São Paulo”, documento que resultou da reunião ocorrida no dia anterior entre representantes dessas aduanas, liderada por Enrique Canon, presidente do Conselho da Organização Mundial de Aduanas (OMA) e diretor-geral da Aduana do Uruguai, e no qual os signatários assumem o compromisso de desenvolver a cooperação entre setores para o desenvolvimento do OEA e para as negociações dos acordos de reconhecimento mútuo (ARMs). Também prevê trabalhos para outorgar maiores benefícios às empresas, facilitar o comércio, fortalecer as cadeias de segurança, modernizar e harmonizar serviços aduaneiros.

Foi assinado, ainda, um ARM entre representantes das Aduanas do Brasil e do Peru e anunciado pelo secretário da RFB que o País está em negociação para que outros ARMs possam ser apresentados em breve, como resultado das tratativas com Estados Unidos, Bolívia e México.

As empresas presentes também apresentaram sua avaliação sobre o programa, relatando ganhos obtidos, desafios e necessidades. A agilidade nos processos, igualdade de condições, conformidade de regras, redução de custos foram os pontos comuns citados do lado privado como positivos.

De acordo com os organizadores, o sucesso do evento refletiu a natureza do trabalho desenvolvido pela parceria público-privada, que caracteriza a forma de atuação da Aliança Procomex com os órgãos públicos federais brasileiros.

Estudo sobre impactos do OEA — O evento contou com um painel em que o professor da Fundação Getulio Vargas, Lucas Ferraz, apresentou o estudo da CNI para analisar os impactos econômicos da implantação do Programa OEA no Brasil, com estimativa de longo prazo, comparando diferentes cenários.

Para o estudo foram consideradas 135 empresas certificadas que passaram a ter mais de 98,5% de suas operações direcionadas ao “canal verde” de liberação de mercadorias na alfândega.

De acordo com o relatório divulgado, com dois anos completos de funcionamento, a meta inicialmente estipulada pelo programa, de 20% de declarações de exportação provenientes de OEAs, ficou distante, tendo chegado a apenas 4,1% em 2017.

No período janeiro 2016 e outubro 2017, o tempo médio despendido com a carga de exportação não OEA foi da ordem de 3,4 horas. Para a carga OEA, por sua vez, o tempo foi reduzido para 0,9 hora, representando redução média de 73,5% nos atrasos relativos aos procedimentos aduaneiros de exportação.

Nos dois anos de execução da modalidade conformidade (OEA-C), com foco na importação e que substituiu o programa Linha Azul, o desempenho (19,5%) ficou bem mais próximo da meta oficial estabelecida para o programa de alcançar 22% das DEs e DIs, mas ainda distante da meta final de 2017, que era alcançar 30% das operações provenientes de OEA.

Na importação, o tempo médio despendido com a carga não OEA foi de 36,2 horas e para carga OEA o tempo foi reduzido para 3,8 horas.

A Procomex — Promover a modernização da infraestrutura logística do País e a desburocratização aduaneira para sustentar o crescimento do comércio internacional são os principais objetivos da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior – Procomex, uma iniciativa civil, apolítica e apartidária. Criada em 2004, a aliança reúne instituições do setor produtivo, instituições governamentais e entidades do poder público, organizações não governamentais, especialistas e agentes do comércio exterior, com o propósito de dotar o Brasil de um sistema de fluxo aduaneiro moderno e competitivo. A aliança conta com o apoio de 84 entidades de diversos setores da indústria, comércio e serviços e grandes empresas que defendem a formação de uma parceria com a União para fomentar o sistema brasileiro de fluxos aduaneiros, visando sua modernização em termos conceituais e tecnológicos. | www.procomex.com.br