Conselho da Petrobras aprova encerramento de Comitê Especial

“A Petrobras já virou essa página”, diz Ellen Gracie.

A Petrobras informa que seu Conselho de Administração aprovou no dia 28 de novembro (quarta-feira), o encerramento do Comitê Especial, criado em dezembro de 2014, para atuar como interlocutor (“reporting line”) das investigações independentes realizadas pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe Advogados e Gibson, Dunn & Crutcher LLP. Também foi aprovada a cessação das atividades de investigação conduzidas pelos escritórios externos.

A ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse em palestra no 4º Encontro de Agentes de Compliance na Petrobras, em outubro, que o trabalho do Comitê Especial Independente, que apoiou as investigações da companhia relacionadas à Operação Lava Jato da Polícia Federal, estava chegando ao fim. “A Petrobras já virou essa página”, disse a ministra, que presidiu o comitê durante os quatro anos de sua existência.

“Havia toda uma gama de especialistas debruçando-se nos problemas da companhia para levantar o que ocorreu e quais as possíveis soluções, além de dar recomendações para se evitar problemas semelhantes”, afirmou Ellen Gracie.

O Comitê Especial, composto por ela, Andreas Pohlmann e pelo Diretor Executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, foi criado para atuar de forma independente, com linha de reporte direta ao Conselho de Administração da companhia, com atribuições e responsabilidades nas fases de planejamento, condução e conclusão da investigação dos escritórios externos.

As atividades do Comitê Especial e escritórios externos passam a ser executadas, de forma permanente, pela Petrobras.

Desde a instituição da investigação independente, a Petrobras promoveu o fortalecimento dos seus controles internos; avanços em relação à governança corporativa; e a implementação de mecanismos adicionais de prevenção, detecção, investigação interna e remediação de irregularidades, aprimorando, assim, seu programa de integridade.

Soma-se a isso o fato de que, recentemente, a companhia celebrou acordos para encerramento das investigações do Departamento de Justiça (“DOJ”) e da Securities & Exchange Commission (“SEC”), nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, conforme divulgado em Fato Relevante de 27/09/2018. As autoridades norte-americanas reconheceram como adequadas as medidas de remediação adotadas pela companhia e consideraram que as fragilidades nos controles internos foram corrigidas adequadamente.

Evento Agentes de Compliance — No evento em outubro, Ellen parabenizou os agentes de compliance pois, segundo ela, fazem parte de uma vanguarda, já que “a atividade é nova no Brasil e exterior, e uma necessidade para o comércio entre as nações, pois a competitividade fica seriamente comprometida, na medida em que os países tenham divergências e disparidades em relação à ética”.

De acordo com os organizadores do evento, a participação do presidente do Conselho de Administração (CA) da Petrobras, professor Nelson Carvalho, é mais uma demonstração do engajamento da alta administração da companhia nas ações de compliance.

A cultura de compliance começa pelos valores e, por isso, temos de nos guiar por aqueles estabelecidos pela Petrobras, de acordo com o diretor de Governança e Conformidade, Rafael Mendes Gomes, na abertura do Encontro. Rafael acrescentou que a principal atribuição dos agentes é disseminar a cultura de compliance na companhia.