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12/12/2018 - 08:50

FGV Direito Rio promove debate sobre regulação

A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) entrega no dia 12 de dezembr (quarta-feira)o, o "I Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação". O evento contará com duas mesas de debate: "Mecanismos de participação das agências reguladoras", com moderação do professor Ivar Hartmann; e "Gestão, organização e controle social das agências reguladoras", com moderação de Guilherme Schymura, diretor do FGV IBRE.

O projeto vencedor do "I Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação" é "Um modelo prático e funcional da Gestão do Estoque Regulatório", da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As menções honrosas serão destinadas a outros dois projetos: "Resolução Normativa nº 388/2015 e seu protagonismo para a melhoria da fiscalização do setor de saúde suplementar", da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e "Aplicativo InterAGIR", da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR).

I Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação, naal: Sede FGV: Praia de Botafogo, 190 - Auditório do 12º andar, Botafogo, Rio de Janeiro (RJ).

Inscrições: http://www.fgv.br/eventos/?P_EVENTO=4261&P_IDIOMA=0.

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