"Projeto do Rio de Janeiro recebe prêmio por iniciativas de enfrentamento à violência contra as mulheres"

Iniciativas de enfrentamento à violência contra as mulheres recebem selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Avon. Evento de premiação reconheceu três projetos do sistema de Justiça e três de Polícias de vários estados do país que apresentaram bons resultados e podem servir de referência no enfrentamento à violência de gênero.

O Brasil teve mais de 600 casos de violência doméstica por dia em 2017, num total de 221.238 registros, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No mesmo ano, o país contabilizou mais de 60 mil estupros e 1.133 feminicídios. Os números são alarmantes, mas podem ser ainda maiores devido à subnotificação. Diante desse quadro, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) desenvolveu o projeto “Selo FBSP de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, que busca em todo o país experiências bem-sucedidas desenvolvidas pelas Polícias e órgãos do Sistema de Justiça no acolhimento às vítimas e no enfrentamento da violência de gênero. O projeto este ano conta com o apoio da Caixa Seguradora. Os projetos selecionados receberam prêmio no dia 17 de dezembro (segunda-feira), no Museu da Casa Brasileira, em São Paulo.

Dos 60 projetos que passaram na primeira fase do edital, 17 foram escolhidos pela comissão julgadora, formada por seis especialistas em violência, gênero e segurança pública, para receber visitas dos pesquisadores do FBSP. A equipe documentou cada uma das iniciativas e produziu relatórios, que foram avaliados pela Comissão Julgadora. Destes, três projetos de órgãos ligados ao sistema de Justiça e três de Polícias e Guardas Municipais foram selecionados para receberem o selo do FBSP e Instituto Avon. Todas as 17 experiências visitadas e documentadas também vão compor um livro, que será publicado em 08 de março.

Os projetos selecionados são parte da rotina de profissionais da justiça e da segurança pública que atuam no enfrentamento à violência sexual e de gênero nos estados do Rio de Janeiro, Maranhão, Acre e Roraima, além dos municípios de Suzano (SP) e Viçosa (MG).

“A violência contra as mulheres atingiu números tão alarmantes no Brasil que deveria estar no topo da lista de prioridades das autoridades públicas. Meninas e mulheres são abusadas dentro de casa por familiares e conhecidos, mas também nas ruas por estranhos. Elas são agredidas e muitas vezes mortas por seus próprios companheiros. O mesmo acontece no caso de crimes contra a comunidade LGBT, motivados por preconceito e ódio. Os números evidenciam que este é sim um desafio a ser enfrentado pelo poder público e que o Estado brasileiro precisa ter capacidade de proteger e acolher as vítimas, investigar, punir os agressores e implementar políticas de prevenção”, afirma Samira Bueno, diretora executiva do FBSP. “Este selo é uma maneira de reconhecer as boas práticas que já existem e que poderiam servir de referência para todo o Brasil”.

O Selo do FBSP tem como objetivo reconhecer práticas com potencial de transformação em cenários de vulnerabilidade à violência, sistematizando e disseminando o conhecimento produzido por e para profissionais envolvidos com o tema da segurança pública.

O evento no Museu da Casa Brasileira, mais uma vez realizado por iniciativa do Instituto Avon, teve por objetivo valorizar ainda mais os profissionais envolvidos com os projetos. “Há 10 anos atuando no fortalecimento e integração da rede de proteção à mulher em situação de violência, não poderíamos deixar de realizar, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esse reconhecimento tão importante a projetos e iniciativas que fazem a diferença no enfrentamento das violências contra mulheres e meninas. Temos o importante papel de visibilidade para que seja uma fonte de inspiração para tantas outras iniciativas Brasil adentro”, reforça Daniela Grelin, Diretora Executiva do Instituto Avon.

O resumo dos projetos ganhadores.: Categoria Polícias e Guardas Municipais: . Aplicativo ValoraSeg - Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção (SSEVP) da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro

Aplicativo que traz protocolos operacionais padrão (POP) para o enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis específicos, bem como a capacitação de agentes da segurança pública para um atendimento qualificado e humanizado a esses grupos.

. Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão - Polícia Militar do Maranhão — Parte do Comando de Segurança Comunitária da PM do Maranhão, a Patrulha Maria da Penha foi criada em 2016 após diagnóstico que constatou a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento à mulher. Atende mulheres que possuem medidas protetivas de urgência em São Luís e algumas cidades da Região Metropolitana, todos os dias das 7h30 às 22h00. Os casos podem ser acompanhados mensal, semanal ou diariamente, segundo o nível de risco em que se encontra cada mulher.

. Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal de Suzano – Guarda Civil Municipal de Suzano — Criada em 2015, tem como objetivo realizar o acompanhamento de medidas protetivas no município. Para sua atuação, a Guarda possui acordos firmados com o Poder Judiciário e com as delegacias especializadas do município. A Patrulha também elabora relatórios situacionais para o Judiciário, que podem ser referenciados para o deferimento de novas medidas protetivas.

Categoria Sistema de Justiça — Centro de Atendimento à Vítima (CAV) – Ministério Público do Acre Estrutura que atende três públicos principais: 1) mulheres em situação de violência doméstica; 2) vítimas de violência sexual; e 3) população LGBT. Destina-se à orientação jurídica e ao apoio psicossocial das vítimas e seus familiares, e funciona como um órgão auxiliar e de apoio aos órgãos de execução (Promotorias), garantindo acolhimento, encaminhamento e articulação da rede de atendimento.

. Casa das Mulheres de Viçosa - Defensoria Pública de Minas Gerais, comarca de Viçosa — Programa municipal de acolhimento a vítimas de violência doméstica e atendimento jurídico, psicológico e de assistência social. Para cumprir o objetivo proposto, atua nas seguintes frentes: acolhimento e orientação, articulação da rede, capacitação e produção de dados.

. Maria vai à Escola – Tribunal de Justiça de Roraima — Trata-se de uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o TJ de Roraima e a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, com início em 2015. São realizados oito encontros em sala de aula com alunos do quinto ano do Ensino Fundamental da rede municipal, com o objetivo de abordar a questão da violência de gênero. As aulas dão informações sobre cidadania, direitos humanos, igualdade de gênero, violência doméstica e familiar contra a mulher e a Lei Maria da Penha.

O FBSP — O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. Composto por profissionais de diversos segmentos (policiais, peritos, guardas municipais, operadores do sistema de justiça criminal, pesquisadores acadêmicos e representantes da sociedade civil), o FBSP tem por foco o aprimoramento técnico da atividade policial e da governança democrática da segurança pública. O FBSP faz uma aposta radical na transparência e na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de contas e de modernização da segurança pública.

O Instituto Avon — Há 15 anos o Instituto Avon existe para salvar vidas e é por isso que sempre apoiou e desenvolveu ações que tenham em sua essência a premissa de superar dois dos principais desafios à plena realização da mulher: o combate ao câncer de mama e o enfrentamento das violências contra as mulheres. Como braço de investimento social da Avon, empresa privada que investiu mais de 150 milhões em ações sociais voltadas às mulheres no Brasil, o Instituto já apoiou a realização de mais de 300 projetos e ações, beneficiando seis milhões de mulheres.

Violências contra as mulheres — No enfrentamento das violências contra as mulheres o Instituto Avon atua há 10 anos e já destinou R$ 30 milhões para 153 projetos voltados ao fortalecimento e integração da rede de proteção à mulher em situação de violência. Além disso, em 2017, também contribuiu com a formação de 600 agentes públicos e a criação e aprimoramento de 22 políticas públicas voltadas para o enfrentamento das violências.

Para cumprir com a missão de mobilização da sociedade, as iniciativas do Instituto se dividem em quatro grandes pilares de atuação: Conhecimento, Articulação, Apoio a Projetos e Engajamento e Impacto. Mas, o grande diferencial da organização sem fins lucrativos para a concretização de seus projetos e ações é a capacidade de articulação de diferentes stakeholders, como empresas públicas e privadas, funcionários, ONGs, movimentos sociais, organismos internacionais e órgãos públicos de todas as esferas. Além disso, o Instituto conta ainda com a força de vendas Avon, composta por 1,5 milhão de Revendedoras, que disseminam conhecimento sobre as causas e atuam como rastreadoras de necessidades específicas de atendimento da população em suas respectivas comunidades.

Essa capilaridade e abrangência permitem ao Instituto Avon estar presente em 100% dos municípios brasileiros. |www.institutoavon.org.br