Abrifar consegue liminar que libera produtos retidos nos aeroportos de Cumbica e Viracopos

A Associação Brasileira dos Revendedores e Importadores de Insumos Farmacêuticos (Abrifar), através do escritório Correia da Silva Advogados, conseguiu liminar na Justiça Federal para liberar suas mercadorias retidas nos aeroportos de Viracopos (Campinas) e Cumbica (Guarulhos), devido à greve dos auditores da Receita Federal.

A greve completa um mês no dia 18 de abril (sexta-feira), e já causa grande impacto financeiro aos importadores e exportadores.

A advogada tributarista do Correia da Silva Advogados, Paula Bove, explica que “a Justiça vem acatando os pedidos e determinando a liberação das mercadorias. O Judiciário está cumprindo um papel importante, pois as empresas, principalmente da área de saúde, enfrentam problemas de estoques.”

A advogada ressalta que o pedido de mandado de segurança à Justiça Federal tem sido a alternativa mais eficiente para as empresas liberarem suas mercadorias e evitar despesas extras, como a armazenagem dos produtos e pagamento de multas por atraso nas entregas. Paula Bove lembra que importadores e exportadores estão com suas mercadorias retidas em portos e aeroportos sem previsão para liberação.