Diminuição das ações trabalhistas tende a ser temporária

A nova legislação trabalhista, válida desde novembro de 2017, alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Reforma Trabalhista trouxe novas definições para férias, jornada de trabalho, relação com sindicatos das categorias, além da criação de novas modalidades de contratação.

Um dos efeitos mais percebidos em função desse conjunto de mudanças é a redução do número de novos processos trabalhistas movidos. Estima-se que no ano de 2018 houve redução de 35% das ações em todo Brasil. Isso ocorreu devido à intensa distribuições de ações anteriormente à data de entrada em vigor da Reforma e ao fato dos autores atentarem para o princípio da sucumbência.

Porém, esse comportamento deve mudar. Segundo a advogada trabalhista Ana Cristina Gameleira, esse quadro tende a modificar, considerando o fato de os juízes associarem o pagamento da sucumbência à comprovação de capacidade financeira dos reclamantes (e limitando a execução ao prazo de dois anos). Com isso, alguns tribunais estão decidindo pela isenção das custas processuais e sucumbência.

“Essa tendência faz com que os riscos dos autores sejam amenizados e os mesmos voltem a ajuizar ações sem prejuízos financeiros. Deste modo, após a fixação de alguns fatores de ordem política e econômica, prevê-se que o ano de 2019 terá um cenário diferente”, afirma a especialista.

A advogada Ana Cristina Gameleira, é formada pela Universidade Candido Mendes e pós graduada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Ana Cristina Gameleira iniciou a carreira estagiando com grandes juristas, Dr. Cândido de Oliveira Bisneto e Dr. Sérgio Ruy Barroso de Mello. Formada, passou a integrar como sócia a equipe trabalhista do Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira, onde permaneceu até assumir, na qualidade de sócia, a gestão da área trabalhista no Fabião & Moreira Lima Advogados. O atual escritório é localizado no centro do Rio de Janeiro e, com projeto de expansão dos serviços, atualmente atende também em São Paulo, na cidade de São Bernardo do Campo.