Governador do Rio de Janeiro propõe a ciação do “Royalty do Desenvolvimento”

Para agilizar reuniiu com a bancada federal do estado e solicitou apoio dos parlamentares para atrair investimentos com a descentralizarção e o poder concessionário.

Em encontro com a bancada federal do Rio de Janeiro, no dia 25 de janeiro (sexta-feira), no Palácio Laranjeiras, o governador Wilson Witzel destacou a necessidade de criação de uma agenda de desenvolvimento econômico que atenda as demandas dos estados. Ele pediu o apoio dos deputados federais para atrair mais investimentos para o Rio de Janeiro.

— Tenho dito no colégio de governadores que não temos condições hoje, por impedimento constitucional, de fazer livremente concessão de ferrovias e estradas federais, que passam por nosso território, além de aeroportos e portos. É preciso descentralizar, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado. Tenho proposto ao colégio de governadores e agora à nossa bancada um esforço para aprovar uma mudança no artigo 21 da Constituição Federal, para permitir que os estados possam ter este avanço no poder concessório. Estamos muito preocupados com a despesa e esquecemos de nos preocupar com a receita. E a receita só vai aumentar se os estados tiverem maior capacidade de oferecer projetos para infraestrutura — afirmou.

O governador também apresentou aos parlamentares a proposta de criação do chamado “Royalty do Desenvolvimento”.

— Sabemos que hoje arrecadamos mais de R$ 120 bilhões e, deste montante, ficamos com pouco mais de R$ 3 bilhões. É preciso estabelecer agora uma nova dimensão do desenvolvimento econômico. Aos estados que fizerem um empenho trazendo mais empresas, aumentando a sua receita tributária, não só de impostos estaduais, mas também federais, a minha proposta é que esse excesso de tributos federais seja o “Royalty do Desenvolvimento”, ou seja, fique no estado e municípios, o que será fundamental para dar maior capacidade de atrair investimentos — acrescentou Witzel.