OAB do Rio de Janeiro reúne juristas para debate sobre desafios tributários em 2019

Evento acontece na capital fluminense, e conta com participação de sócio do Brasil Salomão e Matthes na discussão sobre parecer relacionado ao direito ao crédito do PIS e COFINS utilizados como insumo no regime não-cumulativo.

São Paulo — O advogado tributarista e sócio do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia Fabio Pallaretti Calcini participa, no próximo dia 8 de fevereiro (sexta-feira), do evento Desafios Tributários de 2019, encontro jurídico promovido pela OAB do Rio de Janeiro. A palestra acontece às 16h15, com o tema O conceito de insumo no PIS/Cofins e o Parecer Normativo Cosit 5. O advogado vai dividir o painel de debates com Gilson Bonfim, procurador da Fazenda Nacional.

Em sua palestra, Calcini debaterá a extensão do direito ao crédito que possuem os contribuintes quanto aos bens e serviços utilizados como insumo quanto ao PIS e COFINS no regime não-cumulativo, levando em consideração a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo. Partindo dessa ideia e da própria nota da PGFN, ele comenta que vai avaliar se o conteúdo do parecer normativo da Receita Federal respeita a decisão do STJ. "Nos parece que em diversos pontos, não. Apresentarei situações práticas e concretas, além da própria jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o CARF".

O advogado explica que o tema continua a ser importante, pois tais tributos são relevantes na arrecadação do fisco, na carga fiscal dos contribuintes. "Este parecer tem gerado incerteza e muita controvérsia na forma de aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS".

O evento é uma realização da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB do Rio de Janeiro. O debate tributário reunirá importantes membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal, além de advogados especialistas na área. Entre os temas a serem debatidos no dia estão 'Os impactos do Pró-Conformidade da Receita Federal do Brasil'; 'O RE 574.706/PR e a Solução de Consulta Interna Cosit 13/2018'; 'Negócio jurídico processual'; 'Responsabilidade tributária e a Instrução Normativa RFB nº 1862/2018', entre outros.

Segundo Fábio Calcini, o evento traz diversos temas de alta relevância e que foram objetos de atos normativos e pareceres no final de 2018. "Esses temas repercutirão com ênfase a partir deste ano, sobretudo, podendo gerar indevida restrição em direitos dos contribuintes, daí a razão dos desafios que enfrentaremos", acrescenta.

Palestra 'Desafios Tributários de 2019', dia 08 de fevereiro, das 9h às 17h, no Plenário Evandro Lins - OAB/RJ - Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, Centro do Rio de Janeiro (RJ). Mais informações: http://www.oabrj.org.br/evento/22722-desafios-tributarios-de-2019-palestra.

Palestra: O conceito de insumo no PIS/Cofins e o Parecer Normativo Cosit 5, às 16h15. Inscrições gratuitas.

Sobre Fábio Pallaretti Calcini — Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), com especialização em Direito Tributário e Internacional, Pós Doutorando em Direito Universidade de Coimbra - POR - com atuação na área de Direito Público. Advogado. Professor. EX-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Ex-membro titular da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Diretor Jurídico Adjunto - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP. Membro da Comissão de Direito Tributário, Constitucional OAB/SP. Professor FGV Direito SP. IBET.

Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia — O Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia situa-se entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos pela exímia gestão de pessoas, infraestrutura, ações e programas executados. Está também entre os Mais Admirados da Análise Advocacia 500 e na última edição (2018) foi destaque como o 3º lugar do país nas áreas Tributária, Construção e Engenharia e Açúcar e Álcool; 4º no setor de Alimentos, Bebidas e Fumo, além de ser o 3º mais lembrado do Estado de São Paulo e o 17º maior do país, entre outros indicativos. Dois de seus sócios ficaram entre os advogados mais admirados da pesquisa: Fabio Pallaretti Calcini (2º lugar no setor Tributário; 2º lugar no setor Açúcar e Álc ool, 4º lugar em Alimentos, Bebida e Fumo e também 4º lugar em Construção e Engenharia. Já Fabiana Barbassa Luciano ficou com o 4º lugar na área dos mais admirados em Construção e Engenharia.

A maioria dos sócios do escritório possui formação acadêmica, com especializações, mestrados e doutorados, o que estimula a vida acadêmica da equipe. A banca prima pela excelência no atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização com ética e respeito à tradição, responsabilidade social, ambiental e financeira.

O escritório preza pela Governança Corporativa, por isso investe constantemente em treinamento, além de possuir um Centro de Estudos Jurídicos com uma série de ações e palestras. A banca busca a contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho. Esses são alguns dos valores do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que atua em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Ambiental, Cooperativismo e em questões regulatórias, com destaque para as normas baixadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o Escritório criou o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão em 2005. A proposta sempre foi de gerar mudanças sociais e promover canais de relacionamento entre seus colaboradores e a sociedade.