AGU move ação para obrigar Rio de Janeiro a realizar obras no Complexo de Deodoro

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação para obrigar o município do Rio de Janeiro a realizar de forma imediata as obras que havia se comprometido a fazer no Complexo Esportivo de Deodoro (CED) após as Olimpíadas de 2016.

O complexo é uma área militar que foi cedida pelo Exército, durante as Olimpíadas do Rio de Janeiro, para a realização de parte das competições. Na época, o município se comprometeu a deixar um legado olímpico e devolver a área adaptada para utilização do Exército e da União. As obrigações estavam previstas em acordo de cooperação técnica e, posteriormente, em um plano estratégico de ações que determinava a conclusão das obras para o final de 2018.

Como o prazo não foi cumprido, o Exército pediu à AGU para entrar com uma ação judicial — o que foi feito por meio da Procuradoria-Regional da União na 2ª Região. “ O Tribunal de Contas da União também já havia estipulado em acórdão para que o município tomasse providências. Foram tentadas várias formas de acordos para que não tivesse um processo contra o município, mas infelizmente essas tentativas não tiveram sucesso”, explica o advogado da União Eugenio Muller Albuquerque, que atua no caso.

A AGU pede a correção dos vícios construtivos das arenas olímpicas do CED, a realização das obras de “retrofít” (para que as áreas/instalações fossem adaptadas do “modo jogos” para o “modo legado”) e a entrega definitiva e formal das obras olímpicas realizadas. “Uma parte das obras alcança mais de R$ 29 milhões. Caso a União tivesse que fazer essas obras, ela gastaria isso”, acrescenta Muller. “Espero que isso seja resolvido de uma forma rápida e de preferência através de um acordo com o município do Rio de Janeiro para evitar mais prejuízos e um processo longo”, completa.

Competição — Na ação, a Advocacia-Geral alerta que as obras precisam ter início imediato, tendo em vista que a Copa Mundial de Tiro Esportivo será realizada no Estande de Finais do Centro Militar de Tiro Esportivo, localizado no Complexo de Deodoro, entre os dias 26 de agosto e 3 de setembro de 2019. Os atletas que participarão das Olimpíadas de Tóquio (Japão) em 2020 serão selecionados durante a competição.

Segundo a Advocacia-Geral, qualquer atraso ou defeito na preparação provocará danos não só à competição em si, como também à imagem internacional do Brasil. “A União não pode aguardar o desfecho do processo, sob pena de ver frustrada a sua pretensão. Vale esclarecer que a obra tem previsão de duração de três meses”, afirma a procuradoria no pedido de liminar para que o município seja obrigado a realizar as obras de forma imediata.

O Processo nº 5005114-93.2019.4.02.5101 se encontra na 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.