BNDES destina R$ 30 milhões para cadastrar 55 mil imóveis rurais no Amazonas

Verba do Fundo da Amazônia. Iniciativa proposta pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado implantará Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 36 municípios amazonenses.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Amazonas assinaram contrato de R$ 30 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, para implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 36 municípios do Estado. A iniciativa — proposta pela Secretaria de Meio Ambiente estadual (SEMA-AM) — beneficiará cerca de 55 mil proprietários rurais com a regularização dos seus imóveis e permitirá a criação de banco de dados que permita o monitoramento ambiental dessas propriedades.

A implantação do Cadastro Ambiental Rural é uma política pública que aumenta a presença do Estado junto aos agricultores familiares, público-alvo do projeto. Com a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, integrando as informações ambientais das propriedades e posses. A partir desse Cadastro, haverá a identificação do passivo ambiental porventura existente e a celebração de termo de compromisso para sua efetiva recuperação, mediante a adesão dos fundiários ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O projeto — cujo prazo de execução é de três anos — estrutura-se em dois componentes: fortalecimento institucional e inscrição no CAR. O primeiro consiste no desenvolvimento de software de processamento cartográfico para o Estado do Amazonas, além do apoio às capacidades institucionais — por meio de transferência de tecnologia, suporte técnico-científico e a capacitação de recursos humanos. Já a etapa da inscrição pretende mobilizar os proprietários, mapear suas propriedades e registrá-las no sistema.

Fundo Amazônia — Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de REDD+ (redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal), o Fundo tem em carteira 103 projetos, no valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. A iniciativa recebeu doações voluntárias do governo da Noruega, seu principal doador, do banco de desenvolvimento da Alemanha, KfW, e da Petrobras.

Com apoio do Fundo Amazônia, já foram cadastrados 530 mil imóveis rurais em doze Estados brasileiros. Também foi possível aperfeiçoar os sistemas de monitoramento do desmatamento por satélites no Brasil e em outros países da Amazônia regional. O Fundo Amazônia também apoia 345 instituições de pequeno e médio portes que produzem e comercializam produtos e serviços sustentáveis — como açaí, castanha do Brasil, borracha, cacau, farinha de mandioca, artesanato, pescados e turismo comunitário —, beneficiando diretamente quase 150 mil pessoas.