Oportunidades e desafios para a telemedicina no Brasil

A recente edição da Resolução CFM nº 2.227/2018, de 13/12/2018, com prazo de 90 dias para entrada em vigor, acelerou o passo no processo de liberalização da telemedicina no Brasil, campo que ainda apresenta muitas controvérsias.

De acordo com definição da Organização Mundial da Saúde (OMS, 1999) a telemedicina é a “oferta de serviços de cuidados à saúde a distância, utilizando as tecnologias de informação e comunicação, para a troca de informações válidas na promoção e prevenção à saúde, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e para a educação, pesquisa e gestão em saúde”.

Nas duas últimas décadas o Conselho Federal de Medicina, em interações com o Ministério da Saúde, Anvisa e Conselhos Regionais de Medicina, produziu uma série de resoluções que estabeleceu limites éticos e técnicos para as práticas da telemedicina. Tais resoluções buscaram estar em sintonia com o que determina a Constituição Federal, como por exemplo, o artigo 5º que assegura a inviolabilidade do direito à segurança, incluindo o sigilo de dados, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem. Mas também na Constituição Federal, em seu artigo 196, está posto o dever de garantir o direito de acesso à saúde, o que ainda não é plenamente cumprido em nosso país e a tecnologia pode contribuir para isso.

É certo que a regulamentação de um setor é condição indispensável para seu funcionamento e desenvolvimento e, no caso da telemedicina, tal processo envolve aspectos profissionais, legais e éticos além de significativos interesses econômicos.

Nos últimos anos, importantes estudos foram realizados por pesquisadores de várias universidades brasileiras de diferentes campos de conhecimento identificando potenciais benefícios e riscos da telemedicina em suas várias modalidades como teleconsulta, telediagnóstico, telemonitoramento e a teleconferência.

Neste contexto, recentemente foi concluída uma pesquisa realizada no âmbito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas e do MackPesquisa da Universidade Presbiteriana Mackenzie, pelo grupo interdisciplinar de professores e pesquisadores formado por Andresa S. N. Francischini, Arnaldo F. Cardoso, Fátima G. Romito, Maria S. G. Saldanha e Paulino G. Francischini (USP), que teve como objetivos específicos conhecer como se dá o processo de internacionalização de serviços médicos e compreender a importância da regulamentação e normatização do setor, vis-à-vis com o que ocorre em outros países. A pesquisa terá seus resultados publicados brevemente em revista acadêmica especializada.

Ponto de partida para os pesquisadores do Mackenzie foi o reconhecimento do que pode ser chamado de um verdadeiro complexo industrial da saúde, interligando empresas de diferentes setores como o de máquinas e equipamentos, software especializado para telemedicina, telecomunicações, seguros de saúde e, indiretamente, a poderosa indústria farmacêutica; setores esses predominantemente operados por grandes empresas internacionais.

Por meio de levantamento bibliográfico das mais recentes pesquisas sobre telemedicina, análíses de resoluções, pareceres e despachos do CF e CRM’s entre os anos de 2001 e 2018 e, realização de entrevistas junto a profissionais da área da saúde, destacadamente médicos de especialidades, a pesquisa constatou que há no país centros de excelência, públicos e privados, com consideráveis recursos humanos e tecnológicos habilitados para várias das modalidades da telemedicina, com casos bem sucedidos em Porto Alegre (RS), Recife (PE), São Paulo (SP), através de convênios entre universidades, hospitais públicos e privados. Estas boas práticas no país ocorreram por meio de convênios de pesquisa e qualificação profissional, envolvendo instituições públicas e privadas de excelência, sem a comercialização direta desses serviços junto a pacientes.

Observou-se que as experiências de países onde a telemedicina desfruta de maior liberalização, além de importantes conquistas registram também inúmeros problemas como o de empresas que driblam restrições e códigos de conduta e ofertam por sites de internet e call centers serviços médicos precários, muitas vezes disfarçados de “aconselhamento médico” com apelos a facilidade e economia, expondo a sérios riscos aqueles que compram tais serviços.

Tais experiências mostram que concomitante à liberalização da telemedicina, faz-se imperioso o estabelecimento de criteriosos processos para a sua operação e, sobretudo, um rigoroso sistema de fiscalização do setor. Também uma ampla e cuidadosa campanha de esclarecimento e orientação dos cidadãos conduzida por autoridades públicas de saúde do país é fundamental para que a telemedicina atinja verdadeiramente seus melhores propósitos, levando para todas as regiões do país maior agilidade e qualidade no acesso a serviços de cuidados à saúde.

. Por: Arnaldo Francisco Cardoso, professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie Alphaville. | Perfil — A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.

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