CNPE marca o leilão do petróleo excedente da cessão onerosa para outubro

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), decidiu em reunião no dia 28 de fevereiro (quinta-feira), a realização do leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa, e marcou para o dia 28 de outubro deste ano, definindo as seguintes diretrizes para o leilão:

i) Modelo de contratação pelo Regime de partilha de produção;

ii) Áreas a serem leiloadas: Atapu, Buzios, Itapu e Sépia;

iii) O vencedor deverá pagar à Petrobras uma compensação pelos investimentos realizados na área e, como contrapartida, adquirirá uma parte dos ativos e da produção;

iv) Diretrizes para o cálculo dessa compensação;

v) Necessidade de celebração do Acordo entre a Petrobras e o vencedor do Leilão para disciplinar a unificação da operação;

Com base nessa Resolução do CNPE, serão feitas simulações com diferentes cenários para definição do bônus de assinatura, percentual mínimo de óleo lucro e compensação à Petrobras devida pelo vencedor do leilão, a serem apreciadas no CNPE do final do mês de março do corrente ano. Na mesma reunião, será autorizada a realização da Rodada de Partilha de Produção dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP).

— Oportuno observar que esse leilão representará um marco na política energética brasileira em função dos volumes expressivos de petróleo e gás natural na jazida e altíssima produtividade dos campos. Ele tem despertado grande interesse das principais empresas petrolíferas do mundo e trará grandes benefícios econômicos, com geração de emprego e renda— diz comunicado do Ministério de Minas e Energia(MME), que preside o conselho.

— A realização desse leilão ainda em 2019 configura-se numa extraordinária janela de oportunidade, que não pode ser desperdiçada— conclui o MME.

O contrato de cessão onerosa foi firmado pela Petrobras com a União em 2010 e garante à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo pelo prazo de 40 anos.

O governo estima que a área pode render mais seis bilhões de barris, o que poderia resultar na arrecadação de R$ 100 bilhões em bônus de assinatura.