Becomex aponta os principais cuidados para a entrega da ECD das empresas em 2019

A consultoria especializada na área tributária, fiscal e aduaneira, aponta dicas de como fazer uma entrega correta e segura para as empresas.

São Paulo — O prazo para as empresas realizarem a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) encerra em 31 de maio. Todos os anos, as empresas enfrentam muitas dificuldades por causa da complexidade exigida por essa obrigação acessória. Mesmo com a criação do Serviço Público de Escrituração Digital Contábil (SPED Contábil), ferramenta que permite unificar a entrega, as dificuldades fazem com que as empresas enviem os documentos com uma série de erros.

A ECD é uma obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e veio para substituir a escrituração que antes era realizada em papel. Por meio dessa ECD, as empresas transmitem à Receita Federal a versão digital do Livro Diário e seus auxiliares, se houver; Livro Razão e seus auxiliares, se houver; Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Além dos desafios já comuns para os profissionais que atuam na área, esse ano, a obrigação apresenta um novo layout, com novidades no texto sobre a não-obrigatoriedade; sobre a assinatura digital e sobre a multa. O que significa também uma grande evolução tecnológica para a entrega dessa obrigação ao Fisco, com aumento das exigências por parte da Receita Federal.

Para orientar as empresas, Danilo Pinto, diretor de Serviços da Becomex, — consultoria especializada na área tributária, fiscal e aduaneira - destaca os principais pontos de atenção para as empresas realizarem uma entrega mais tranquila e mais segura:

1- Cruzar previamente as informações da ECD com as da ECF — a ECF mostra como foram feitos os cálculos do IR e a ECD trará todos os movimentos contábeis. No momento de cruzar uma com a outra é que surgem os problemas de incongruência.

2- Proximidade e sinergia entre as áreas — as equipes contábil e fiscal, que geram e analisam as informações, devem estar próximas e alinhadas. Na prática, a área fiscal fica responsável pela ECF e a contábil pela ECD. O desafio é integrar os dois times, facilitando o acesso e o cruzamento de dados. A ausência de recuperação da ECD e da ECF gera um erro que impede a transmissão de informações.

3- Conglomerados Econômicos — em 2018, passou a ser obrigatório o envio dessas informações consolidadas com os dados contábeis do grupo econômico, para permitir à Receita Federal uma visão completa.

4- Divergências de dados indicam falhas de compliance – A dica é gerar a ECD contemplando o Plano de Contas Referencial. As incongruências entre os dados podem colocar a empresa em evidência nos indicadores de fiscalização.

5- Acertar na primeira entrega — agora o processo para substituição da ECD é mais burocrático. Em alguns casos, é necessário assinatura de dois contadores e um auditor independente, além do laudo com todos os detalhes que motivaram a substituição. O melhor é fazer corretamente. A substituição não deve ser uma prática comum. É preciso revestir a ECD de credibilidade, obedecendo aos princípios contábeis.

6- Plano de contas Referencial atualizado — Manter seu plano de contas alinhado com o plano referencial "de-para" é fundamental para que não haja incongruências. Levando em consideração nosso histórico de entregas de ECF, que gira em torno de 350 declarações/ano, cerca de 90% apresentavam alguma inconsistência relacionada a esse "de-para".

7- Fiscalizações online — com essa base de dados, o Fisco passa a ter ainda mais poder de cruzamento dessas informações, o que vai possibilitar que as fiscalizações sejam feitas online. As análises e cruzamentos de declarações são feitas de forma eletrônica, o que substitui a visita do fiscal nas empresas para notificação ou lavratura de auto de infração. Agora, as empresas podem receber um e-mail em caso de divergências das obrigações acessórias.

"Informações em compliance e equipes alinhadas são os melhores caminhos para cumprir essa obrigação junto à Receita Federal, de forma mais segura e correta", destaca o Danilo. | www.becomex.com.br