Democracia acima de tudo

“Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”. A frase de Winston Churchill deve ser lida e relembrada por todos os concidadãos brasileiros, nesta hora tumultuada da política brasileira.

A disputa entre ideologias políticas de esquerda e direita tem-se revelado cada vez mais acirrada, desde o fim do Regime Militar ou, como preferem a maioria, a Ditadura Militar. A verdade é que pouco importa a denominação sobre o regime político daquela época, fato é que não se tinha liberdade de expressão, infelizmente hoje confundida com libertinagem de manifestação, e que a censura era real.

Da mesma forma, não está a avaliar, se naquele momento histórico, fazia-se necessário um regime forte que viesse a impedir uma ditadura comunista no Brasil. Igualmente não há espaço para discussões mais aprofundadas dos prós e contras do Regime Militar, que gastaria um livro e não um simples artigo.

O que se pretende é clamar pela atenção da importância da democracia, diante das inúmeras manifestações das redes sociais com pedidos para fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal de Federal, o que revelaria um governo ditatorial, em total retrocesso ao Estado Democrático de Direito.

Não se pode perder de vista que o governo Jair Bolsonaro, eminentemente de direita, foi eleito pela vontade da maioria da população, em repúdio a desordem dos governos anteriores de esquerda, também eleitos de forma democrática. O mote que levou a eleição do presidente Jair Bolsonaro foi os desmandos, a corrupção, a desconstrução ideológica de valores até então caros para a sociedade brasileira.

Se hoje tem-se a liberdade de criticar os políticos de outrora e da atualidade, pode-se sair em manifestações públicas, como no caso do apoio ao impeachment da defenestrada Dilma Rousseff, estar-se diante de prisões e condenações de ex-governadores, ex-presidente, ex-ministros, deputados e empresários, diga-se de passagem, a maioria com ligações ao governo petista, isto se dá em razão do fortalecimento das instituições, independência dos poderes e pelo Estado Democrático de Direito. Se acaso vive-se em um regime ditatorial ou absolutista, nada disto estar-se-ia ocorrendo.

Miguel de Cervantes, na imortal obra, Dom Quixote, dissera “A liberdade, Sancho, é um dos dons mais preciosos, que aos homens deram os céus: não se lhe podem igualar os tesouros que há na terra, nem os que o mar encobre; pela liberdade, da mesma forma que pela honra, se deve arriscar a vida...”

O fechamento do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal, como vociferado nas redes sociais, retirará da democracia o sistema de freios e contrapesos, que consiste no controle do poder pelo próprio poder, cada qual exercendo sua função com independência, mas sendo controlado pelos demais. Este sistema é o que inibe os abusos dos poderes da República.

A democracia não é fácil de ser vivida, mas ainda é a melhor forma de governo que se tem experimentado, como dito por Churchill.

. Por: Bady Curi Neto, advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

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