Pescadores artesanais já podem iniciar a pesca da tainha

Barcos e traineiras ainda precisarão esperar mais alguns dias pela portaria que está em fase de análise na Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura.

Em vídeo publicado nas redes sociais no dia 30 de abriul (terça-feira), o secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, esclareceu que a pesca artesanal de tainha poderá começar normalmente no dia 1º de maio (quarta-feira), pois está regulamentada pela portaria 24, de maio de 2018. Somente a pesca embarcada de tainha é que precisará esperar pela publicação de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O texto da portaria está em fase de análise na Consultoria Jurídica do ministério, e o secretário acredita que seja possível fazer a publicação no Diário Oficial da União até a próxima sexta-feira(03/05).

“Só para esclarecer: o que está na Consultoria Jurídica do Mapa se refere à pescaria embarcada de tainha. A pesca de praia, a pesca artesanal, está regulamentada na portaria 24, capítulo 1, de maio de 2018. No dia 1º de maio, está autorizada e pode começar, sem nenhum problema, a pesca desembarcada. Se isso era motivo de aflição, acabou! Podem passar o Dia dos Trabalhadores trabalhando!”, explicou o secretário.

Sobre a pesca embarcada de tainha, o secretário explicou que, para evitar recursos à Justiça, a Consultoria Jurídica decidiu reanalisar o processo para saber se as conclusões técnicas da Secretaria de Aquicultura e Pesca, baseadas na análise do Comitê Permanente de Gestão (CPG), estão corretas. O CPG é um comitê com a participação de Ibama, ICMBio, Mapa, comunidade científica, setor produtivo, sindicados de pesca e organizações não sociais. “Entendo perfeitamente a posição da Conjur”, disse Seif. “O assunto foi discutido no CPG e não houve unanimidade. No entanto, nós coletamos todas as opiniões sobre o assunto, chegamos a um entendimento, e pedimos à Consultoria Jurídica para validar juridicamente, normativamente, para ver se está tudo certo”.

Seif lembrou também que nos anos anteriores a decisão só saiu no decorrer do mês de maio, sempre com muita polêmica. Este ano, o governo decidiu não tomar uma decisão unilateral, mas baseada em um colegiado importante como o CPG, levando em conta os aspectos jurídicos, técnicos, científicos e socioeconômicos.

“Queremos fazer a gestão da pasta da melhor forma possível. O assunto é polêmico e historicamente complicado. Queremos regulamentar de forma que os produtores e a comunidade saiam felizes e a academia entenda que estamos fazendo a gestão consciente e sustentável”, disse Seif.

Prorrogação — No dia 30 de abril (terça-feira), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa número 7, assinada pela ministra Tereza Cristina, prorrogando as autorizações de pesca por 120 dias para todas as embarcações pesqueiras que tenham protocolado o seu requerimento de renovação de Registro de Embarcação Pesqueira nas representações federais da Aquicultura e Pesca dentro do prazo previsto na Instrução Normativa número 9, de 2011. A prorrogação não exime o interessado do cumprimento de exigências legais, tais como apresentação do mapa de bordo, pagamento da taxa de registro e outras.

Seif explicou que a prorrogação aconteceu porque a SAP não está conseguindo renovar as licenças das embarcações a tempo, por conta do excesso de demanda e dos vários problemas internos, o que gera uma insegurança jurídica junto ao Ibama. “Obviamente continua sendo uma solução paliativa, lembrando que a Secretaria de Aquicultura e Pesca do governo Jair Bolsonaro está trabalhando no sistema que vai agilizar evai resolver a emissão de licenças, como o setor produtivo merece. Não é um problema novo, mas decorrente da herança maldita que recebemos de outras gestões”, disse o secretário.