Marco legal do saneamento básico estimulará investimento privado no setor, diz Abiquim

Medida provisória tem até o dia 30 de maio para passar nos Plenários da Câmara e do Senado.

São Paulo — A Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim considera positiva a decisão da Comissão Mista de Deputados e Senadores de aprovar a medida provisória (MP) 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico, no dia 7 de maio. A MP estabelece que, após o término dos contratos de saneamento, sejam realizadas novas licitações das quais poderão participar, em igualdade de condições, empresas públicas e privadas. Essa medida, na avaliação da Abiquim, trará desenvolvimento ao setor a partir dos investimentos privados, gerando mais empregos e beneficiando os 100 milhões de brasileiros que atualmente não são atendidos pelos serviços de saneamento básico e água tratada.

O atual modelo do setor foi estabelecido na década de 1970 e determina que as empresas estaduais sejam responsáveis por cerca de 75% do mercado, não tendo estabelecidas metas claras de investimentos ou atendimento à população. Sendo que o setor privado é responsável por 9% do atendimento à população e por 20% dos investimentos realizados.

Segundo o coordenador da Comissão Setorial de Saneamento e Tratamento de Água da Abiquim, José Eduardo Gobbi, a MP, que ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até dia 30 de maio, poderá gerar um cenário que permita a universalização no Brasil do saneamento e tratamento de água. “Trabalhamos nesse tema há mais de 10 anos e a medida provisória permitirá a entrada de investimentos privados e de tecnologias já utilizadas em outros países, como a dessalinização da água, com potencial para gerar benefícios a toda população, e que não conseguiríamos apenas com investimentos públicos, diante da atual situação econômica do País”.

O texto aprovado pela comissão foi o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), relator da medida, e que autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos para o setor, além de determinar que a regulamentação de águas e esgotos, hoje atribuição dos municípios, se torne responsabilidade do governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

Gobbi, coordenador da Comissão Setorial de Saneamento e Tratamento de Água da Abiquim, também acredita que o tratamento da água e efluentes terá mais qualidade com a aprovação da MP. “Trabalhamos para certificar os produtos usados pelas indústrias nos processo de tratamento tanto da água coletada e que é usada por empresas e sociedade, como nos produtos usados para tratar os efluentes. Essas tecnologias que não puderam ser implementadas, devido ao antigo processo de licitação, poderão ser usadas, o que também irá gerar benefícios ao meio ambiente, um dos pilares do Programa Atuação Responsável®, adotado pela Abiquim desde 1992”.

“As consequências da aprovação dessa MP para a atração de investimentos, com o potencial da ordem de R$60 bi por ano, e geração de mais de 700 mil empregos, são espetaculares, entretanto, o mais sensacional é a possibilidade de começar a dar uma vida digna, levando os benefícios da Química, a 100 milhões de brasileiros que não usufruem hoje saneamento básico e água tratada. Uma demonstração clara do comprometimento do Brasil com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU”, afirma a diretora de Relações Institucionais, Comunicação e Sustentabilidade da Abiquim, Marina Mattar. | www.abiquim.org.br