ANP lança ferramenta que calcula estimativas de Participação Especial

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou no dia 05 de junho (quarta-feira), ferramenta que fornece a estimativa anual de arrecadação de Participação Especial (PE) para o País, os estados e os municípios nos próximos cinco anos. A PE é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis.

A ferramenta está disponível na página http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes/estimativa-participacao-especial-pe. Para obter os dados, é preciso selecionar o Estado e/ou o Município, para que os royalties estimados sejam disponibilizados na tela, com a data e hora em que foram gerados. Só estão disponíveis para consulta os estados e municípios que recebem PE.

Diferentemente dos royalties, que são pagos mensalmente por todos os campos produtores, a PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade.

Os valores são recolhidos à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que repassa os recursos aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com a legislação em vigor, na seguinte proporção: 50% para a União, 40% para os estados e 10% para os municípios produtores.

Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás (que tende a declinar com o passar dos anos), a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.

Assim, as estimativas que a ANP está disponibilizando são realizadas a partir das seguintes variáveis: volumes de produção dos poços e campos declarados pelas empresas, receita líquida (receita após deduções de gastos autorizadas em lei) apurada pelas empresas para os campos, preços de referência do petróleo e do gás natural, taxas de câmbio e alíquotas progressivas (que variam de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume).

Em função das incertezas inerentes a essas variáveis, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

A ANP lançou, em 17 de maio, ferramenta para geração de estimativas de royalties. Está disponível em http://www.anp.gov.br/royalties-e-outras-participacoes/estimativa-royalties.

As estimativas de royalties e as de Participação Especial são iniciativas da ANP para aumentar a transparência das informações prestadas ao cidadão, aos entes federativos, aos agentes regulados, aos órgãos de controle e à sociedade em geral.