Um ataque criminoso ao Poder Judiciário brasileiro

Nota do Presidente do Cofecon.

“A revelação de parte das gravações de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol, feita pelo site Intercept Brasil, comprovou o elevado grau de promiscuidade entre operadores de instâncias do Poder Judiciário, que deveriam funcionar de maneira independente, cada uma no estrito cumprimento de suas atribuições, com o objetivo de forçar condenações, às vezes sem provas, e manipular parte do Poder Judiciário no interesse de seus parceiros políticos.

Tanto no Brasil quanto no exterior, vários juristas já se haviam revelado estarrecidos com a forma direcionada como funcionava parte da justiça de Curitiba em alguns casos. Agora ficou comprovada a gravidade das manobras perpetradas pelos dois funcionários públicos, as quais contribuem para tornar ainda mais negativa a imagem do Brasil internacionalmente.

Os ardorosos defensores da segurança jurídica como instrumento indispensável para permitir investimentos internos e externos precisam se pronunciar, pois a questão é grave e contribuirá para afastar mais ainda investidores nacionais e internacionais, dada a insegurança jurídica revelada pelo caso em destaque. Se aconteceu algo tão grave e seus praticantes não sofreram nenhuma consequência por seus atos, quem poderá garantir que os mesmos procedimentos não ocorram em ações judiciais que envolvam interesses dos investidores?

O uso de dois pesos e duas medidas chega a ser vergonhoso. Publicizar gravações de conversas de autoridades do porte de uma Presidenta da República foi definido como do interesse da sociedade e obrigação cidadã. No entanto, a revelação de suas combinações indecorosas trazidas a público esta semana passa a ser denominada pelos envolvidos de fato bastante grave e de ataque criminoso à Lava Jato. Os envolvidos precisam saber que é indecoroso juiz não ser imparcial e conspirar com procuradores objetivando o atendimento de seus interesses presentes e, em alguns casos, futuros.

O Poder Judiciário está devendo à sociedade brasileira e ao mundo a tomada de providências para resgatar a credibilidade da justiça brasileira. Isto precisa ocorrer com rapidez, pois não estamos livres de tomar conhecimento de outras gravações tão graves quanto essas”.

Wellington Leonardo da Silva, Presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).