Manifestações sobre redução de imposto de importação de TICs geram insegurança jurídica

E prejudicam investimentos no País, diz Abinee.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) entende que as recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, via twitter, e do secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, pelos jornais, sobre a proposta de redução das alíquotas do imposto de importação de bens de Informática e de Telecomunicações (BITs) geram insegurança jurídica e prejudicam a decisão de investimentos no País.

A Abinee representa cerca de 250 empresas deste segmento, que compreende indústrias nacionais e as principais marcas globais. Hoje, o Brasil é o único país, além da China, que detém todos os players da área de Tecnologia da Informação, que geram empregos, renda e investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento.

A indústria não se nega a enfrentar uma concorrência maior com os produtos importados por conta da redução da tarifa, entretanto, esse tema deve ser tratado com total transparência e de forma negociada com a indústria. Além disso, a Abinee defende que uma eventual redução das alíquotas deva envolver todo o universo tarifário. Uma redução limitada exclusivamente para BITs e Bens de Capital (BKs), sem a concomitante redução das tarifas incidentes sobre seus insumos, inviabilizará a continuidade da atividade das empresas, eliminando uma quantidade expressiva de empregos. Somente no setor de TICs, segundo dados do Caged/IBGE, estimam-se mais de 100 mil empregos diretos.

Também reivindicamos que esta medida seja implementada de forma paralela a outras providências que reduzam o custo de produção no País, como a Reforma Tributária e a melhora da infraestrutura do País. Sobre esse tema, já ouvimos respostas afirmativas do secretário da Produção, Carlos da Costa, e do próprio ministro Paulo Guedes, que haviam sinalizado que a abertura comercial seria gradual e envolveria contrapartidas, o que esperamos sejam mantidas.

A Abinee reforça que a indústria de TICs é imprescindível e estratégica para o Brasil diante da economia digital. Abrir mão desse segmento é renunciar a um papel destacado nesse contexto, aprofundando o atual quadro de desemprego e a crise econômica.