Programa de compliance garante mais investimentos para o mercado audiovisual

Vantagem competitiva, prevenção de riscos, acesso a mercados e maiores chances de créditos. Esses são alguns dos benefícios que empresas do segmento audiovisual podem obter ao adotarem programas de compliance. Para auxiliar tanto as grandes quanto as pequenas empresas na formulação de seus programas, o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), em parceria com a Firjan, elaborou um guia de orientação, apresentado na Casa Firjan no dia 19 de junho (quarta-feira).

O evento “Dia do Cinema Brasileiro: Os Desafios do Audiovisual” reuniu profissionais e representantes do setor para falar sobre seus desafios futuros e modelos de negócios. “O Rio é historicamente a capital da criatividade do país. Cerca de 70% da produção nacional audiovisual está aqui no estado, gerando uma grande quantidade de empregos. Estar em conformidade com as normas legais, éticas e técnicas é fundamental para garantir o contínuo desenvolvimento desse mercado”, destacou Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da federação.

O guia traz informações sobre normas específicas de integridade da legislação brasileira, condutas vedadas, sanções administrativas e um resumo da estrutura básica do programa de compliance. “Compliance é um conceito relativamente novo, mas precisa ser uma cultura. O guia tem o intuito de fornecer segurança jurídica para todas as empresas, e fazê-las compreender que estar em conformidade é um diferencial competitivo e não apenas uma obrigação”, afirmou Leonardo Edde, presidente do Sicav.

Para Christian de Castro, presidente da Ancine, a segurança jurídica é importante para que o setor tenha condições de atrair não somente investimentos públicos, mas principalmente privados. “O desafio da Ancine é buscar o desenvolvimento do mercado audiovisual como um todo, colocando a segurança jurídica no centro de nossa estratégia para o fortalecimento das empresas. Isso criará as bases para atração de recursos privados”, argumentou.

Luana Palmieri, superintendente executiva do Conselho SESI Nacional, ressaltou a importância da análise de perfil e riscos por parte das empresas na construção de seus programas. “Cada empresa deve fazer o esforço de mapear o setor e identificar seus riscos, dando especial atenção a relação com os agentes públicos, a prestação de contas, as exigências do mercado e a integridade das informações e dos registros contábeis”, observou. Segundo acrescentou, o comprometimento da alta direção das organizações é um pilar fundamental para a implementação do programa.

Cláudio Lins de Vasconcelos, advogado e consultor jurídico do Sicav, ponderou, no entanto, que a cartilha não visa constituir um programa padrão, e sim sugerir requisitos mínimos que devem ser seguidos. “Cada empresa tem seus próprios riscos, e estes mudam a todo tempo, conforme o contexto se atualiza. Além disso, é preciso saber priorizá-los”, explicou.

Também presente, Márcio Pacheco, secretário de Controle Externo no Estado do Rio pelo Tribunal de Contas da União (Secex/TCU), falou sobre o papel do órgão. “Buscamos melhorar o desempenho dos órgãos públicos e há muito espaço para melhorias no audiovisual. Também é necessária uma base de governança para construir compliance. A proposta do TCU é de um trabalho conjunto de colaboração e concertação para que as normas sejam cumpridas”, disse.

Lucas Tristão, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico do estado do Rio de Janeiro, reforçou o compromisso do poder público com o setor. “O audiovisual não cessa de crescer, a despeito do período de crise que atravessamos. Por isso, merece todo o nosso apoio”.

Livro reúne especialistas

Durante o evento, foi lançado o livro “Os Desafios do Audiovisual", uma compilação de nove artigos sobre o tema, produzidos por profissionais e especialistas do setor. A publicação foi elaborada pela Firjan, com apoio do Sicav, a partir do edital do Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (Procompi), iniciativa da Confederação Nacional das Indústria (CNI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Com prefácio de André Scucato e Angelo Chafin, o livro traz assuntos como ‘Fashion filmes: origem e desenvolvimento’, ‘Pacto responsabilidade antiassédio sexual no setor do audiovisual’ e ‘Fundo setorial do audiovisual: 10 anos de estímulo ao desenvolvimento’, entre outros.