FGV recomenda mudanças no marco regulatório do setor elétrico brasileiro

Levantamento mostra que regras atuais podem prejudicar ambiente de concorrência e criar insegurança em áreas estratégicas.

Brasília (DF) — Sem mudanças na legislação, a abertura do mercado elétrico pode comprometer o ambiente concorrencial do setor. Esse é o alerta que os pesquisadores do Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) fizeram no seminário “Transformações Estruturais do Setor Elétrico e a Política Pública”, que aconteceu nesse 26 de junho, no auditório da Fundação Getúlio Vargas em Brasília. Segundo eles, o governo deveria reavaliar o marco regulatório brasileiro urgentemente. “Não podemos correr o risco de trocar o monopólio estatal brasileiro pelo monopólio estatal estrangeiro”, afirma Gesner Oliveira, coordenador do estudo.

Considerando todos os leilões de geração desde 2016, as empresas privadas brasileiras foram responsáveis pela aquisição de apenas 15,9% dos empreendimentos, o restante foi adquirido por empresas estrangeiras, das quais 73,6% são privadas e 10,5% estatais. De 2016 a 2018, 55% do capital utilizado nas operações de fusão e aquisição de empresas elétricas no Brasil era — direta e indiretamente — de origem chinesa. Apenas 18% desse capital tinha como origem o Brasil.

“O cenário é complexo. Existem casos de empresas que operam no Brasil, mas que são subsidiárias de empresas europeias, que são detidas por governos asiáticos”, afirma Gesner. “Isso é relevante porque empresas estrangeiras possuem vantagem comparativa, já que conseguem captar recursos mais baratos em seus mercados nativos e algumas delas têm subsídios governamentais. Deve-se entender sua sustentabilidade no longo prazo.” O estudo mostra que empresas europeias com atuação expressiva no mercado elétrico brasileiro possuem participação relevante do Estado no seu capital acionário, como a Enel, que recentemente adquiriu a Eletropaulo.

Para enfrentar essa realidade, o estudo do Grupo de Economia da Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV propõe mudanças na legislação para garantir o equilíbrio concorrencial e a governança corporativa do setor. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um gatilho para assimetrias regulatórias em função da concentração de mercado.

Além disso, segundo os pesquisadores, é necessário exigir garantias de capacidade de realização dos investimentos propostos. Caso os recursos não sejam perenes, como é o caso de empresas que dependem do subsídio de governos dos países de origem, o licitante não estaria habilitado. São propostos também incentivos para empresas claramente conectadas com o mercado brasileiro, como a ampliação dos benefícios garantidos às que tiverem aderido ao regime diferenciado de Governança Corporativa da Bolsa de Valores de São Paulo no Novo Mercado, 1º ou 2º Níveis ou Bovespa Mais.

“Essas iniciativas trariam um aprimoramento do mercado nacional, como o incentivo do aumento de transparência e a adoção de regras mais sólidas de responsabilidade, monitoramento do comportamento da empresa pela sociedade e flexibilização das assimetrias regulatórias que, hoje, ameaçam o mercado”, afirma Oliveira.