Normas facilitam importação de animais e material genético no Mercosul

A revisão das normas cumpre o que foi formalizado no acordo entre Mercosul e a União Europeia.

Para facilitar o comércio internacional seguro de animais e de material genético, atualizando as normas brasileiras às resoluções do Mercosul sobre a importação destes produtos, foram editadas as instruções 18, 19 e 21, publicadas no Diário Oficial da União do dia 08 de julho (segunda-feira). A 18 refere-se à importação de bovinos e bubalinos para abate imediato; a 19 para importação de bovinos e bubalinos para engorda, e a 21 à importação de embriões equinos.

A revisão destas normas cumpre ainda o que foi formalizado no acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Nos próximos dias, deverão ser publicadas outras instruções normativas sobre o assunto.

Entre os principais pontos dos normativos estão que toda a importação de bovinos e bubalinos, para abate imediato, deverá estar acompanhada de Certificado Veterinário Internacional (o CVI é uma espécie de passaporte para entrada e saída dos produtos de um país), emitido pela autoridade veterinária do país exportador. O CVI deve comprovar o cumprimento dos requisitos zoossanitários (exigências para garantir sanidade dos animais).

Também deverá ser realizada uma inspeção no momento do embarque, certificando a condição sanitária satisfatória, que deverá ser confirmada pela autoridade veterinária no ponto de saída do país exportador. No caso de febre aftosa, a realização de provas e vacinações será acordada entre o importador e o país exportador.

Os animais a serem exportados que procedem de uma zona livre de aftosa com vacinação reconhecida pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) - caso do Brasil, com exceção de Santa Catarina (estado livre da doença sem necessidade de vacinar o rebanho) - deverão ter sido vacinados em um prazo não inferior a 15 dias e não superior a 180 dias prévios ao embarque.

Desde 1998, as normas para importação de animais e material genético no Mercosul são produzidas e compatibilizadas com os princípios técnico-científicos vigentes, sobretudo o Código Sanitário de Animais Terrestres da OIE.

Os normativos estão nos seguintes links: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-no-18-de-5-de-julho-de-2019-189875340

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-no-19-de-5-de-julho-de-2019-189873910

http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-no-20-de-5-de-julho-de-2019-189875132

Nota oficial sobre as resoluções: as Instruções Normativas nº 18/2019 e 19/2019, assinadas pela Exma. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e publicadas no DOU em 08/07/2019 internalizam as Resoluções MERCOSUL 39/2018 e 40/2018, que tratam, respectivamente, dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Abate, e dos Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a Importação de Bovinos e Bubalinos para Engorda.

Com essas publicações, o País passa a contar com normas harmonizadas e atualizadas de acordo com o Código Terrestre da Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, facilitando o intercâmbio comercial de animais vivos e, possivelmente, de outras mercadorias agropecuárias.