Sistema Geral de Preferências na pauta do CEO Forum Brasil-EUA

Proposta para manutenção do Sistema Geral de Preferências (SGP) elaborada pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil) entrou na pauta do CEO Forum Brasil-Estados Unidos foi discutida nod ai 28 de abril (segunda-feira),, último dia do encontro em Washington de altos executivos dos dois países iniciado no domingo, 27. O CEO Forum Brasil-Estados Unidos foi composto por 20 empresários – dez de cada país, além de representantes dos governos; pelo lado brasileiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O mecanismo, que promove isenção de tarifas de importação sobre bens pré-estabelecidos originários de países em desenvolvimento, garante maior competitividade a uma lista de 3.357 produtos brasileiros e permitiu uma economia de cerca de US$ 100 milhões no ano passado a empresas americanas.

O documento elaborado pela Amcham foi introduzido no fórum de altos executivos dos dois países pelas companhias integrantes do Grupo de Promoção de Comércio, Indústria e Investimentos, composto por Alcoa, Gerdau, Citibank, Vale e Coca-Cola. O grupo sugerirá apoio à proposta.

“Este é um passo muito importante para a conquista da renovação do SGP, principalmente em um ano complicado de eleições nos Estados Unidos e com a polêmica discussão do acordo de livre comércio da Colômbia no Congresso americano. Significa uma manifestação mais consistente do empresariado”, avalia Eduardo Fonseca, gerente de Relações Governamentais da Amcham.

O sistema expira no final deste ano e cabe ao Congresso americano decidir por sua renovação. A Amcham tem realizado uma série de ações demonstrando a importância do SGP junto ao poderes executivo e legislativo dos Estados Unidos. A Amcham entende que o SGP tem sido um fator importante para a promoção de laços comerciais e diplomáticos entre os dois países.

Segundo pesquisa da entidade, 75% dos produtos brasileiros dentro sistema são matérias-primas e bens intermediários (químicos, minerais, frutas e vegetais) com custos vantajosos à industria americana que resultam em preços mais baixos aos consumidores. Muitas subsidiárias estabelecidas no Brasil costumam fazer remessas de suas mercadorias para as sedes nos Estados Unidos via SGP.

Em 2007, o Brasil exportou via SGP US$ 3,4 bilhões, cerca de 15% do total das vendas aos Estados Unidos, seu maior parceiro comercial individual. Levantamento da Amcham mostra que as empresas americanas pouparam com o mecanismo cerca de US$ 100 milhões no ano passado ao não recolherem imposto de importação na compra de produtos brasileiros.

Este ano, nos meses de janeiro e fevereiro, as exportações brasileiras ao mercado americano pelo SGP somaram US$ 450,1 milhões, dado mais recente fornecido pela United States International Trade Comission.

Os pontos de defesa do SGP levantados pela Amcham e agora encaminhados ao CEO Forum são os seguintes: — Beneficia companhias e consumidores americanos | — Promove o desenvolvimento de pequenas e médias empresas brasileiras que fazem parte da cadeia de produção de americanas | — Gera competitividade para produtos americanos, já que 75% são matérias-primas ou bens intermediários | — Reforça a proteção à propriedade intelectual | — O real competidor do Brasil no mercado americano é a China, não os países menos desenvolvidos | — É um símbolo importante da relação Brasil-Estados Unidos. | Site: www.amcham.com.br